49 resultados encontrados para valor que pretende nao causa qualquer prejuizo - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 108504 MG - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO 18294 PR - PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA 240943 SP - PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA DESPACHO : FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEI S, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME O ART. 40, CAPUT, DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 M DECISAO DE FLS. 39/41 DETERMINOU-SE O PAGAMENTO DOS VALORES INC ONTROVERSOS NO MESMO MODO E TEMPO CONTRATADOS. CONTUDO, CONFORMA NOTICIA A PARTE AUTORA, A INSTITUICAO FINANCEIRA CONTINUA A EMITI R OS BOLETOS EM CONTRARIA A DECISAO PROLATADA. A CONSIGNACAO SOME NTE E AUTORIZADA CASO A INSTITUICAO FINANCEIRA NAO APRESENTE OS B OLETOS BANCARIOS NOS TERMOS DA PROLATADA PEL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 , (ART. 330, 3 DO NCPC). A CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E UM DIREITO DO DEVEDOR, CABENDO AO DIRIGENTE PROCESSUAL, VERIFICADAS AS CONDI COES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, APENAS AUTORIZAR O PR OCESSAMENTO DA CONSIGNATORIA MEDIANTE O DEPOSITO DAS PARCELAS QUE O DEVEDOR ENTENDE CORRETAS, AFASTANDO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA MORA, CONFORME PRECEDENTE ACOLHIDO PELA JURI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 NOS CASOS EM QUE O DEVEDOR, DEMONSTRANDO EFETIVAMENTE QUE A CONTE STACAO DO DEBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, DEPOSITE O VALOR CORRES PONDENTE A PARTE RECONHECIDA DO DEBITO, OU PRESTE CAUCAO IDONEA, AO PRUDENTE ARBITRIO DO MAGISTRADO. REQUISITOS AUSENTES NA HIPOTE SE DOS AUTOS. PRECEDENTES: RESPS. 527.618-RS, 557.148-SP, 541.851 -SP, REL. MIN. CESAR ASFOR ROCHA; RESP. 61
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 QUISITOS AUSENTES NA HIPOTESE DOS AUTOS. PRECEDENTES: RESPS. 527. 618-RS, 557.148-SP, 541.851-SP, REL. MIN. CESAR ASFOR ROCHA; RESP . 610.063-PE, REL. MIN. FERNANDO GONCALVES; RESP. 486.064-SP, REL . MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS). 2 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO " (RESP. N 756738/MG, 4 TURMA, REL. MIN. JORGE SCARTEZZINI, J.11. 10.2005, UNANIME, DJ 07.11.2005). DA CAPIT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 ZACAO PARA DEPOSITO DOS VALORES QUE O AUTOR ENTENDE DEVIDOS, (ART . 330, 3 DO NCPC). A CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E UM DIREITO DO DEV EDOR, CABENDO AO DIRIGENTE PROCESSUAL, VERIFICADAS AS CONDICOES D A ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, APENAS AUTORIZAR O PROCESSA MENTO DA CONSIGNATORIA MEDIANTE O DEPOSITO DAS PARCELAS QUE O DEV EDOR ENTENDE CORRETAS, AFASTANDO PARCIALME
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 ITOS A MENOR, HA DE SE RECONHECER O PAGAMENTO PARCIAL DA DIVIDA, COM A LIBERACAO DO DEVEDOR ATE O MONTANTE CONSIGNADO (ART. 899, P ARAGRAFO 1,CPC). TODAVIA, SOMENTE POR MEIO DA COMPLEMENTACAO DOS VALORES DEPOSITADOS, POSSIVEL A MANUTENCAO DO BEM NA POSSE DO DEV EDOR" (TJGO, APELACAO CIVEL N 113444-2/188, RELATOR: DES. GILBERT O MARQUES FILHO, REDATOR:DES. ZACARIAS NEVES
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 EPOSITO PARCIAL DOS VALORES. ART. 335, V, CC - RESP. N 1.06153/RS - NAO AFASTAMENTO DA MORA - IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENCAO DA POS SE DO BEM E RETIRADA DA INSCRICAO DO NOME DOS CADASTROS DE PROTEC AO AO CREDITO - ORIENTACAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA - RECU RSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONSOANTE ESTABELECE O ART. 335, V, D O CC, A CONSIGNACAO TEM LUGAR SE PENDER LI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 527.618-RS, 557.148-SP, 541.851-SP, REL. MIN. CESAR ASFOR ROCHA; RESP. 610.063-PE, REL. MIN. FERNANDO GONCALVES; RESP. 486.064-SP, REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS). 2 - RECURSO CONHECIDO E PRO VIDO" (RESP. N 756738/MG, 4 TURMA, REL. MIN. JORGE SCARTEZZINI, J .11.10.2005, UNANIME, DJ 07.11.2005). ADEMAIS, EM RECENTE DECISAO , A 2 TURMA DO STJ, SUBMETIDA AO RITO DOS RE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 EITOS A MENOR, HA DE SE RECONHECER O PAGAMENTO PARCIAL DA DIVIDA, COM A LIBERACAO DO DEVEDOR ATE O MONTANTE CONSIGNADO (ART. 899, PARAGRAFO 1,CPC). TODAVIA, SOMENTE POR MEIO DA COMPLEMENTACAO DOS VALORES DEPOSITADOS, POSSIVEL A MANUTENCAO DO BEM NA POSSE DO DE VEDOR" (TJGO, APELACAO CIVEL N 113444-2/188, RELATOR: DES. GILBER TO MARQUES FILHO, REDATOR:DES. ZACARIAS NEVES