Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 831 passado, sendo irrelevante, para fins de responsabilidade civil, a eventual afirmação de que não irá mais adotar o comportamento impugnado na presente ação. Resta, portanto, evidente a possibilidade de condenação ao Posto isso, conheço do recurso ordinário interposto e, no mérito, pagamento de indenização por dano moral coletivo, que se reveste dou-lhe

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 601 "Com arrimo nesses parâmetros, entendo que os honorários Votação unânime. periciais médicos, arbitrados pela Origem em R$ 3.000,00, devem Procurador ciente. ser reduzidos para R$2.000,00; valor que se mostra mais condizente e razoável com a realidade de mercado. " Leia-se: PAULO AUGUSTO FERREIRA "Com arrimo nesses parâmetros, entendo que os honorários Des

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 603 Desembargador Relator Opõe, a 2ª ré, os presentes embargos declaratórios, a fim de sanar Votos Revisores vício supostamente havido no v. julgado. Na forma regimental, foi o processo colocado em mesa. É o relatório. CAMPINAS/SP, 02 de dezembro de 2022. HENRIQUE ALVES DE SOUSA Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0011973-12.2020.5.15.0097 Relator PAULO AUGUSTO

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 605 forma fundamentação. VOTO Decide-se conhecer da presente medida. Opõe, a parte autora, os presentes embargos declaratórios, a fim de Em sessão realizada em 23 de novembro de 2022, a 1ª Câmara do sanar vício no v. julgado, sustentando o seguinte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo. "Constou no v. acórdão (ID. 4f5edde -

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO DANIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA RENATA SANCHES GUILHERME(OAB: 232686/SP) RICARDO SANCHES GUILHERME(OAB: 180694/SP) TEL TELECOMUNICACOES LTDA. MARIA APARECIDA CRUZ DOS SANTOS(OAB: 90070/SP) TELEFONICA BRASIL S.A. FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP) TEL TE

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 EMBARGANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (2ª reclamada) "Com arrimo nesses parâmetros, entendo que os honorários EMBARGADO: V. ACÓRDÃO periciais, arbitrados pela Origem em R$ 3.000,00, devem ser 602 reduzidos para R$2.000,00; valor que se mostra mais condizente e razoável com a realidade de mercado." Embargos declaratórios conhecidos e acolhidos. Dispositivo Opõe, a 2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2438 2441 Ferreira (OAB: 215332/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 2066598-09.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Jarinu - Impetrante: Município de Jarinu - Impetrado: Mm

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 608 acato e respeito, a Embargante necessita da correção do erro Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio de Plato material apontado." Juíza do Trabalho Candy Florencio Thome Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da Pois bem. Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 deste E. TRT De fato, o equívoco suscitado pelo embargante se verifica no

Caderno único ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5842 049/134 PROCURADORA DO MUNICÍPIO: DRª JAMILE ALEXANDRA SANTOS SANTIAGO - OAB/RR 987 N RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES DA SILVA EMENTA Câmara - Única Boa Vista, 17 de outubro de 2016 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INADIMPLEMENTO SALARIAL. COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO SERVIDOR PÚBLICO. TRANSTORNO PSÍQUICO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. DANOS MORAIS DEVIDOS. "QUANTUM" INDENIZATÓ

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 540 A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos, porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade; no mérito, por maioria de votos, negou provimento ao recurso do reclamante, PODER JUDICIÁRIO vencido o Exmo. Juiz terceiro votante quanto ao IPCA-E; por JUSTIÇA DO TRABALHO maioria de votos, deu provimento parcial ao recurso do reclamado para reduzir os honor