Judiciário ● 09/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1973/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2016 458 embargos de declaração. A presente decisão passa a fazer parte integrante do dispositivo da 3. DO ERRO MATERIAL (TRANSNORDESTINA) sentença. No que concerne às alegações de contradição no julgado Sem custas processuais. apresentadas pela embargante TRANSNORDESTINA, a parte Intimem-se. Embargante assevera que no momento de prolação da sentença, FLORIANO,

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1973/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2016 Ante a tempestividade, os Embargos de Declaração opostos pelo 459 FLORIANO, 5 de Maio de 2016. reclamado merecem conhecimento. 2. DO ERRO MATERIAL (TRANSNORDESTINA) LUCIANE RODRIGUES DO REGO MONTEIRO SOBRAL No que concerne às alegações de contradição no julgado Juíza do Trabalho Substituta Decisão apresentadas pela embargante TRANSNORDESTINA, a parte Embargante

Judiciário ● 20/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1982/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB: 13463/CE) CIVILPORT ENGENHARIA LTDA Carine Murta Nagem Cabral(OAB: 79742/MG) 367 TRABALHISTA movida por FRANCISCO VIEIRA DA COSTA em face de CIVILPORT ENGENHARIA LTDA para condenar esta a pagar ao reclamante, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado da presente sentença, e consid

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1982/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região FLORIANO, 5 de Maio de 2016. 366 embora excluída do polo passivo da presente demanda, em honorários advocatícios, apontando os seguintes trechos: LUCIANE RODRIGUES DO REGO MONTEIRO SOBRAL "Posto isto, decide este Juízo com jurisdição na Vara Única do Juíza do Trabalho Substituta Trabalho de Floriano/PI, preliminarmente: a) rejeitar as preliminares Decisão arguida

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1982/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 370 TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A. opôs por seus "Honorários advocatícios a serem suportados pelas demandas no procuradores embargos de declaração ao argumento erro material e percentual de 15% sob o valor que vier a ser apurado na contradição no julgado, especificamente n parte dispositiva, razão liquidação"; leia-se: "Honorários advocatícios a serem pela qua

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1982/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 384 movida por DOMINGOS SILVA SANTOS em face de CIVILPORT ENGENHARIA LTDA para condenar esta a pagar ao reclamante, no div {font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;} prazo de 48 horas após o trânsito em julgado da presente sentença, e considerando a jornada de trabalho semanal de segunda a sexta PODER JUDICIÁRIO e durante o período de vigência do contrato de trabalho

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1982/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 374 "Honorários advocatícios a serem suportados pelas demandas no RELATÓRIO percentual de 15% sob o valor que vier a ser apurado na TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A. opôs por seus liquidação"; leia-se: "Honorários advocatícios a serem procuradores embargos de declaração ao argumento erro material e suportados pela demandada (CIVIL PORT LTDA) no percentual contradi�

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1982/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A . No mérito, julgar PROCEDENTE EM PARTE a presente AÇÃO TRABALHISTA 383 - CIVILPORT ENGENHARIA LTDA - DOMINGOS SILVA SANTOS - TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A movida por PAULO SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS em face de CIVILPORT ENGENHARIA LTDA para condenar esta a pagar ao div {font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;} reclamante, no prazo de 48

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1982/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região semanal de segunda a sexta e durante o período de vigência do 386 PODER JUDICIÁRIO contrato de trabalho, (...)". (grifos nossos). JUSTIÇA DO TRABALHO (...) "Honorários advocatícios a serem suportados pelas demandas no percentual de 15% sob o valor que vier a ser apurado na liquidação." (grifos nossos) PROCESSO: RTOrd 0001067-14.2015.5.22.0106 De fato, ante a exclus

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1982/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 389 CONCLUSÃO. RELATÓRIO POSTO ISTO, decide este Juízo com jurisdição na Vara Única do TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A. opôs por seus Trabalho de Floriano/PI, DAR PROVIMENTO aos embargos da procuradores embargos de declaração ao argumento erro material e empresa TRANSNORDESTINA, quanto ao pedido de correção de contradição no julgado, especificamente n parte di