Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19904 ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER do recurso apresentado pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a r. sentença atacada para (i) conceder ao reclamante os benefícios da gratuidade judiciária, ante os termos da declaração de hipossuficiência econômica, isentando-o do pagamento

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19910 honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados no percentual de 5% sobre o valor da causa (R$80.000,00), totalizando R$4.000,00, tudo nos termos da fundamentação do voto. Acórdão ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES Relator Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador rc ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: ARMANDO AUGUSTO

Seção I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Des. Luiz Eduardo de Sousa NR.PROCESSO: 0152683.81.2016.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA MODALIDADE LICENCIATURA. MENSAGEM PUBLICITÁRIA ENGANOSA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. VÍCIO DO SERVIÇO. DANO MORAL E MATERIAL

Seção I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 NR.PROCESSO: 0600745.68.2008.8.09.0051 DPVAT. CONDENAÇÃO NOS LIMITES DO PEDIDO. SENTENÇA ULTRA PETITA. REFORMADA. 1. Segundo o princípio da congruência ou adstrição, não cabe ao magistrado proferir sentença fora (extra petita) além (ultra petita) ou aquém (infra petita) do pedido, nos termos dos artigos 141 e 492 do CPC. 2. Tendo em vista que restou caracter

Seção I ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA MODALIDADE LICENCIATURA. MENSAGEM PUBLICITÁRIA ENGANOSA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. VÍCIO DO SERVIÇO. DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURADOS. SENTENÇA ULTRA PETITA. DANO MORAL FIXADO EM VALOR SUPERIOR AO PLEITO INICIAL. READEQUAÇÃO. (...) IV A condenação em valor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2548 2659 TERMO FINAL. RETIRADA DOS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS ON-LINE COM O USO INDEVIDO DA MARCA E DO NOME EMPRESARIAL. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DA ÚNICA FILIAL DA EXECUTADA. IRRELEVÂNCIA. VALOR EXCESSIVO DA PENALIDADE (R$ 786.000,00). REDUÇÃO. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E VEDAÇÃO DO ENR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2893 RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Sandra Queiroz (OAB: 16

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 1929 APRESENTARAM DOCUMENTOS APTOS A EMBASAR A LEGALIDADE DA SUSPENSÃO PROCEDIDA APÓS A CESSAÇÃO DO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DEMANDADAS QUE DERAM CAUSA À INADIMPLÊNCIA DO FINANCIAMENTO E À NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA RESPONSABILIDADE DE ARCAREM COM O VALOR DO FINANCIAMENTO VERIFICADO NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3511 1952 CONDENAÇÃO EM R$ 15.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS RECURSO DA REQUERIDA IRRESIGNAÇÃO RECURSAL RESTRITA À EXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL E, SUBSIDIARIAMENTE, AO QUANTUM ARBITRADO CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRA QUE A AUTORA RECEBEU 145 LIGAÇÕES NO DECORRER DE APROXIMADAMENTE UM MÊS, INCLUSIVE FORA DO HORÁRIO COMERCI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1829 CIRURGIÃO. CIRURGIA BUCO MAXILO FACIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RÉ NÃO NEGA COBERTURA PARA O PROCEDIMENTO, MAS PARA OS MATERIAIS REQUISITADOS. RECUSA DA RÉ CARACTERIZA INTERFERÊNCIA NA ESCOLHA METODOLÓGICA FEITA PELO MÉDICO. NÃO SE TRATA DE IMPERTINÊNCIA DE MATERIAIS, MAS DE TENTATIVA DE IMPOR OUTRA TÉCNICA MENOS CUSTOS