43 resultados encontrados para valor seja calculado com base - data: 23/08/2025
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2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2.2.4. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. ÍNDICE DE JUROS DE 2293 2.2.5. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PREVI MORA Recorre o reclamado, alegando possível incorreção no cálculo das Recorre o reclamado alegando equívoco no cálculo dos juros de contribuições da PREVI. Sustenta, em síntese, que os funcionários mora incidentes sobre a condenação. Sustenta que, como o que fa
2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2285 iniciais seriam de 58,03%, e não de 58,1% como apurado na Pleiteia, assim, que o valor seja calculado com base nos estatutos sentença. Afirma, também, que em relação às parcelas devidas em vigentes. março de 2011, os juros deveriam incidir no percentual de 57,10%, calculando-se de forma decrescente a partir de então. Sem razão. Pois bem. Como visto, o recor
2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 619 Nessa esteira, tem presunção de validade a alegação obreira de que a opção de faltar os últimos sete dias não foi respeitada. A ré (...) não apresentou qualquer outra prova capaz de afastar tal presunção. Entretanto, não deve passar despercebido que a Em que pese a alegação da Ré de que o aviso prévio foi cumprido reclamante vindicou o pagamento de 37 di
ASSIS MOURA, DJE DATA:09/11/2009) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. FÉRIAS NÃO GOZADAS. CONVERSÃO EM PECÚNIA. CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM INJUNÇÃO NO RESULTADO. 1. O servidor aposentado, ainda que voluntariamente, tem direito a receber em pecúnia as férias não gozadas quando na ativa. 2. Embargos de declaração acolhidos sem injunção no resultado. (EARESP 200500460629, Rel. Min. CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCA
2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 1189 luz do art. 950 do Código Civil. Sustenta que a diferença real entre o salário do obreiro e o benefício previdenciário percebido é de 35,5%. Constou dos fundamentos do acórdão quanto à pensão em parcela única: O autor e a ré apresentam embargos declaratórios do acórdão proferido por esta câmara. Pretende que o valor do pensionamento em parcela única s
3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4757 SILMARA FERREIRA DE MATOS prescrição parcial de "qualquer verba trabalhista" referente ao Diretor de Secretaria período anterior ao quinquênio que antecedeu o ajuizamento da presente ação. Processo Nº ROT-0010602-38.2020.5.15.0024 Relator FERNANDO DA SILVA BORGES RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO JEREMIAS PINTO ARANTES DE SOUZA(OAB: 99779/PR) ADVOGADO
Trata-se de ação de revisão de benefício proposta por SUSETE MARIA MENDES LEITE, espécie 42, DIB 16/01/2003, e JOSE CARLOS SIMÕES DIAS, espécie 42, DIB 03/11/1992, contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, tendo por objeto: a-) o recálculo da RMI do benefício, para que o seu valor seja calculado com base nos 36 últimos salários de contribuição, nos termos do art. 29, § 1º, da Lei 8.213/91, em sua redação original; b-) o pagamento das diferenças a serem apuradas, desd
ASSIS MOURA, DJE DATA:09/11/2009) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. FÉRIAS NÃO GOZADAS. CONVERSÃO EM PECÚNIA. CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM INJUNÇÃO NO RESULTADO. 1. O servidor aposentado, ainda que voluntariamente, tem direito a receber em pecúnia as férias não gozadas quando na ativa. 2. Embargos de declaração acolhidos sem injunção no resultado. (EARESP 200500460629, Rel. Min. CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCA
2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 1193 Constou dos fundamentos do acórdão quanto à pensão em parcela única: O autor e a ré apresentam embargos declaratórios do acórdão proferido por esta câmara. Pretende que o valor do pensionamento em parcela única seja majorado, considerando-se o percentual de 100% de sua O autor apresenta embargos declaratórios para fins de remuneração, uma vez que o peri
2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 613 inicial, a autora afirmou ter sido contratada em 29/05/12 e dispensada imotivadamente em 23/12/14, tendo sido obrigada a assinar aviso-prévio retroativo à data de 17/11/14, com opção de não trabalhar nos últimos sete dias. Sustentou que deveriam ser 37 Do Aviso-Prévio dias de aviso-prévio, totalizando R$ 1.751,00, que não teriam sido pagos. O comunicado referido p