Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 S VALORES DEVIDOS PELO ADQUIRENTE EM CASO DE RESCISAO POR CULPA D ESTE DESTOAM DOS LIMITES ESTIPULADOS PELA COLENDA CORTA DA CIDADA NIA. COM EFEITO, PREVE O CONTRATO DE FLS. 15/25 QUE A REQUERIDA R ETERA O EQUIVALENTE A 5,3% POR DESPESAS TRIBUTARIAS, 5% POR DESPE SAS ADMINISTRATIVAS, 15% DE MULTA CONTRATUAL TODAS SOBRE O VALOR CORRIGIDO DO CONTRATO , ALEM DE 1% DO VALOR

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 VALORES: I - DA IMPORTANCIA A SER DEVOLVIDA AO(S) COMPRADOR(ES) SERA DEDUZIDO O VALOR EQUIVALENTE AO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR C ENTO) CALCULADO SOBRE O VALOR TOTAL DO IMOVEL DEVIDAMENTE CORRIGI DO PELO INDICE PACTUADO. IMPORTANCIA ESTA DESTINADA A COBERTURA D ESPESAS DE CORRETAGEM. II SERA DEDUZIDO AINDA O PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR EFETIVAMENTE P

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 SIMONE DA SILVA PEREIRA MATTOS : 8418 GO - JOAO CARLOS CASCAO 24360 GO - KEYNER FERREIRA DO AMARAL DESPACHO : PROCESSO N 201700434270 SENTENCA VISTOS, ETC. TRATA-SE DE ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS E PEDIDO DE REINTEGRACAO DE PO SSE AJUIZADA POR LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM FA

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 TO QUE AS CLAUSULAS QUE ESTABELECEM MULTAS DEVEM SER APLICADAS TA NTO PARA O FORNECEDOR QUANTO AOS CONSUMIDORES, TENDO EM VISTA QUE A INTERPRETACAO RESTRITIVA A MORA SOMENTE DOS ADQUIRENTES DA UNI DADE IMOBILIARIA COLOCARIA OS CONSUMIDORES EM DESVANTAGEM, O QUE VAI DE ENCONTRO AS NORMAS DO ART. 51, INCISOS IV, XII E IX, E ART . 47, TODOS DO CDC. (). (TJDF, EMBARGOS INF

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 EQUER AFIRMOU ESTAR CONCLUIDA. DESTARTE, RESSALTO QUE INCUMBE AO REU MANIFESTAR-SE PRECISAMENTE SOBRE AS ALEGACOES DE FATO CONSTAN TES DA PETICAO INICIAL, PRESUMINDO-SE VERDADEIRAS AS NAO IMPUGNAD AS (CPC, ART. 341). ADEMAIS, A CORROBORAR A PRESUNCAO DE VERACIDA DE DAS ALEGACOES DO AUTOR, A REQUERIDA JUNTA UM DECRETO MUNICIPAL , DE 13 DE JULHO DE 2015, INFORMANDO QUE A

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 AS HIPOTESES DE RESCISAO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VEND A DE IMOVEL POR INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA TEM ADMITIDO A FLUTUACAO DO PERCENTUAL DE RETENCAO PEL O VENDEDOR ENTRE 10% E 25% DO TOTAL DA QUANTIA PAGA. (). (STJ, AG INT NO RESP 1635794/DF, REL. MINISTRO LAZARO GUIMARAES (DESEMBARG ADOR CONVOCADO DO TRF 5 REGIAO), QUARTA TUR

Seção III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 NCIA AO ESTADO CIVIL DOS OBRIGADOS. LOGO, SOLVIDO O VINCULO AFETI VO E HAVENDO NECESSIDADE DE UM E POSSIBILIDADE DO OUTRO, E ESTABE LECIDO O ENCARGO ALIMENTAR, QUE PERSISTE ENQUANTO PERMANECER INAL TERADA A CONDICAO ECONOMICO-FINANCEIRA DE AMBOS OS CONVIVENTES. I N CASU, A PARTE AUTORA REQUER A FIXACAO DOS ALIMENTOS NO IMPORTE DE UM SALARIO MINIMO, POREM, NAO TROUXE AOS

Seção II ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 S PACHECO, BRASILEIRO(A), DIVORCIADA, SECRETARIA, FILHO(A) DE GER ALDO PAULA BORGES E DE MARLENE APARECIDA BORGES, NASCIDO(A) AOS 2 1/05/1966, NATURAL DE GOIANIA-GO, COM ENDERECO A RUA C-2, QD. 03, LT. 22, VILA CANAA, NESTA, FONE: (62) 3558-5829 / (61) 9297-9060 , ALFABETIZADO(A). AOS COSTUMES DISSE SER VITIMA, NAO TENDO SIDO COMPROMISSADA NA FORMA DA LEI. DADA A PALAV

Seção III ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 TAL MEDIDA NECESSARIA PARA A PRESERVACAO DOS PRINCIPIOS DA BOA F E E EQUILIBRIO CONTRATUAL. ASSIM, HAVENDO CULPA DO COMPRADOR NO D ESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMOVEL ADMITESE, ALEM DA RESCISAO CONTRATUAL, A RESTITUICAO DO IMOVEL AOS VEND EDORES, A FIXACAO DE INDENIZACAO PELA FRUICAO DO IMOVEL DURANTE O INADIMPLEMENTO, BEM COMO A DEDUCAO DO VALOR

Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 A INDENIZACAO PELA FRUICAO DO IMOVEL, A PRETENSAO DA AUTORA SE J USTIFICA, PORQUE RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS O FATO GERADOR DO D IREITO A INDENIZACAO, QUAL SEJA, A UTILIZACAO INDEVIDA DO BEM, AP OS O PERIODO DE INADIMPLENCIA, A PONTO DE ENSEJAR TAL PAGAMENTO. DESTA FORMA, A INDENIZACAO PELA FRUICAO DO IMOVEL DEVE INCIDIR EM 0,5% AO MES SOBRE O VALOR TOTAL DO IMOVEL,