Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2797 1888 a parte apelada para ofertar contrarrazões no prazo de 15 dias (§ 1º). Por fim, independentemente de juízo de admissibilidade, determino a remessa do presente procedimento ao E. Tribunal de Justiça do Estado, com as nossas homenagens (§ 3º). Publique-se, Intime-se e Cumpra-se - ADV: FERNANDO AUGUSTO C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2826 1775 de qualidade do produto (CDC, art. 6º, VI), exercitável no prazo prescricional geral de dez anos, por possuir natureza contratual (CC, art. 205), salvo quando o vício potencializar defeito de segurança, caso de prescrição quinquenal (CDC, art. 27), o que não se verifica na hipótese. Necessidade de in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 1688 Julgamento: 26.03.2014, destaque não original); Também: COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. PRODUTO DEFEITUOSO. “AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C DANOS MORAIS”. HIPÓTESE DE PRETENSÃO CONDENATÓRIA SUJEITA A PRAZO DE PRESCRIÇÃO, E NÃO DE DECADÊNCIA. AJUIZAMENTO OPORTUNO. EXTINÇÃO DO PROCESSO AFAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 1363 DE PAGAMENTO E COBRANÇA PURGA DE MORA E CONTESTAÇÃO OPÇÕES DISTINTAS E INCONCILIÁVEIS MULTAS COMPENSATÓRIA E MORATÓRIA BIS IN IDEM INEXIGIBILIDADE Em ação de despejo por falta de pagamento dos aluguéis e encargos da locação, o locatário tem duas opções distintas: ou purga a mora ou contesta a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1133 3372 sendo preciso acrescentar. Ante todo o exposto, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta julgo parcialmente procedente esta ação aforada por JOZIANE PIERGENTILE em face de MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS FIDC, e o faço para: A) cancelar o débito objet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 890 3065 2º do artigo 19, da Lei nº 9099/95. VII - ARTIGO 172, PARÁGRAFO 2º, CPC. Faculto ao Sr. Oficial de Justiça a requisição de força policial para efetivação das diligências supramencionadas, caso necessário, devendo o Oficial de Justiça justificar a necessidade, lavrando-se, de tudo, minuciosa cert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 875 2482 176.01.2010.025616-9/000000-000 - nº ordem 1172/2010 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MIRTES MARIA GADELHA CAMERINO E OUTROS X PAULO ROBERTO PIRES - Nota de cartório: Designado o dia 15 de março de 2011, às 10:30 horas para audiência de tentativa de conciliação. - ADV

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2471 353 Processo Digital nº: 1005752-40.2016.8.26.0271 Classe Assunto: Usucapião - Usucapião Ordinária Requerente: Fagner do Carmo Cruz e outros Justiça Gratuita 2ª Vara Cível2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 100575240.2016.8.26.0271 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 958 1844 SP 61620 129.01.2011.001934-0/000000-000 - nº ordem 375/2011 - Precatória (em geral) - L. C. R. P. X C. A. P. - Vistos. Dado o caráter itinerante das cartas precatórias (artigo 204 do Código de Processo Civil) e diante do endereço retro certificado, encaminhese a presente ao Egrégio Juízo de Direito da Co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3623 248 JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE DE FREITAS LIMA VICENTE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL APARECIDA DA SILVA BEM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0457/2016 Processo 0805658-64.2016.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Reqte: Evenir M