Judiciário ● 14/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1434/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Consta do acórdão: "... Com efeito, não obstante o art. 7º, XIV, da CF consagrar o reconhecimento das negociações coletivas para alteração da jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, daí não se extrai autorização para exigir, sob a égide do referido sistema, a prestação habitual de horas extras, sob pena de se configurar fraude. Admitir tal con

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO PERITO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 13660 PERITO ALFREDO LUIZ CARNEIRO PORTANOVA UNIÃO FEDERAL (PGF) Intimado(s)/Citado(s): ALFREDO LUIZ CARNEIRO PORTANOVA - DEIVISSON FERNANDO DA SILVA Intimado(s)/Citado(s): - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. inti

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 - MONALU LIMA FRAGAS 2952 Diante do exposto, o Juízo da 32ª VT/RJ conhece e acolhe os embargos, apenas para fins de esclarecimentos, mas reafirma a INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56403fd pendência fiscal do autor, no valor de R$ 19.103,83, conforme fundamentação supra. proferido nos autos. Intimem-se as partes. csp Despacho - PJ

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1514 rescisórias, o que implica dizer que a Homologação de Acordo Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima Extrajudicial não se presta ao intuito exclusivo de quitação de Doutora Juíza do Trabalho desta Unidade Judiciária. aludidas verbas. Curitiba, 21/07/2020. Oportuno reafirmar que, diante do que preconiza o artigo 273, CLAUDIA REGINA M

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1076 Oportuno reafirmar que, diante do que preconiza o artigo 273, prazo legal, na forma do que preceitua o artigo 477, §6º, CLT. parágrafo único, CPC, “o juiz não é obrigado a observar critério de Não se observa, pois, a existência de concessões recíprocas que legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que autorizem a transação extrajudicia

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região II- Sem prejuízo, intime-se o patrono Dr. Welliton Ventura, a depositar a quantia de R$ 555,75, diferença esta decorrente do valor total recebido do adjudicante e o crédito líquido devido pela 457 - LIRIO DA SILVA - MAURICIO DAS NEVES SILVA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND. MAD. DA CONSTRUCAO CIVIL E DA MOB DE ALTAMIRA E REGIAO - VANILSON RODRIGUES DA SILVA executada

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 10314 3. Nos termos do inciso I do artigo 1o. da Portaria MF 582/2013, 2. O imposto IRPF não incidirá sobre a totalidade do acordo, desnecessária a intimação da União. considerando-se o critério de tributação disposto na Lei 4. Deverá a parte executada comprovar, no prazo de dez dias, o 12.350/2010. recolhimento da contribuição previdenciária, no importe

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 1552 prazo legal, na forma do que preceitua o artigo 477, §6º, CLT. PODER JUDICIÁRIO Não se observa, pois, a existência de concessões recíprocas que JUSTIÇA DO TRABALHO autorizem a transação extrajudicial, mas a inegável intenção de conferir efeitos de quitação ampla e irrestrita de valores e rubricas não contemplados no TRCT (fls.11). INTIMAÇÃO É fat

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 513 453f0c2 quando da determinação de expedição de alvará para recolhimento das custas processuais, assim, decido: INTIMAÇÃO I - Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de id. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8eb2a7 453f0c2 apenas quanto à determinação de recolhimento das custas, proferido nos autos. assim, onde se l�

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 514 prazo de 5 dias, fazer requerimento compatível com o prosseguimento da execução. PODER JUDICIÁRIO VII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, sobrestem-se os JUSTIÇA DO autos pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 251, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional da11ª Região, redação alterada pelo ATO CONJUNTO Nº INTIM