Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1051 exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Parágrafo único. Os erros materiais poderão ser corrigidos de ofício ou a requerimento de qualquer das partes." Fundamentação SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assim, cabem Embargos de Declaração quando a sentença apresentar quaisquer dos vícios apontados no dispositiv

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 14368 DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO CONHECER do recurso de RAFAEL COSTA SILVA e PROVÊ-LO EM PARTE, para determinar a restituição dos valores de "Desconto de Vale Financeiro", constantes dos holerites; e CONHECER do recurso de CONCÓRDIA LOGÍSTICA S.A. eNÃO O PROVER, mantendo, no mais, íntegra a r. sentença recorrida, tudo nos termos da fundamentação. Custas

Seção I ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 ____________________________________________________________ COMPRA E VENDA houve/haverá que celebração instrumentos prevejam e não de outros contratuais que pagamento/recebimento NR.PROCESSO: 0049338.34.2017.8.09.0029 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição de quaisquer outros valores, seja em razão de corretagem ou a qualquer

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 2782 RELATORA: JUÍZA DO TRABALHO CONVOCADA MIRNA ULIANO POLLIANNE SCHUMANN CARDOSO e recorrido LUTHI - BERTOLDI COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA - EPP. A autora interpõe recurso ordinário contra sentença proferida pelo Exmo. Juiz Roberto Masami Nakajo, que julgou parcialmente procedente os pedidos da exordial. Em suas razões recursais (ID. 66ceacd), requer

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 14376 Em sessão realizada em 17/12/2018, a 4ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou Item de recurso o presente processo. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho ELEONORA BORDINI COCA Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados Relator: Desembargadora do Trabalho ELEONORA BORDINI COCA Desembargador d

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 14360 2.7. Multa convencional A ré não se conforma com o deferimento de multa convencional. Alega não haver descumprimento das normas coletivas, tendo respeitado as disposições relativas a horas extras, PLR e cestas básicas. Entretanto, como se verifica dos itens anteriores do presente voto, Item de recurso as condenações relativas às horas extras, PLR e cestas b

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 ADVOGADO esclarecer a necessidade do Sindicato autor providenciar o lançamento do desconto no SIAPE, após a autorização do ADVOGADO empregado. ADVOGADO 2168 LUCAS TADEU SIMOES(OAB: 143530/MG) EDVALDO NILO DE ALMEIDA(OAB: 29502/DF) ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES(OAB: 74489/MG) Instado a se manifestar, o Sindicato autor alega que não lhe cabe proceder aos lançamentos dos

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RECORRIDO intervalos interjornadas suprimidos, conforme controles de ponto acostados, bem como à devolução dos descontos a título de ADVOGADO contribuição assistencial superiores a 2,5% do salário mínimo, nos RECORRIDO termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Atendendo ao ADVOGADO disposto no artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, declara-se a natureza salarial

Diário da Justiça ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 1328 BENILMA GUTERRES NOGUEIRA Número do processo: 0854852-46.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ARACI DE JESUS PINHEIRO COSTA Participação: REU Nome: BANPARA Participação: ADVOGADO Nome: EDVALDO CARIBE COSTA FILHO OAB: 10744/PA ATO ORDINATÓRIO Amparado pelo Provimento 06/2006-CJRMB, modificado pelo Provimento 08/2014-CJRMB Apresentada a réplica à CONTESTAÇÃO, com fulcro no item 4.1 da de

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16995 pagou o vale refeição, considerando os dias úteis, e não os dias efetivamente trabalhados, como prevê a cláusula 18º da CCT da categoria no valor de R$ 18,15 , e cláusula 18º da CCT 2016/2017, no valor de R$ 22,00, pelo que requer o pagamento do vale refeição nos domingos e feriados laborados" - Id. nº 90fc506 - Pág. 8 A primeira reclamada afirmou, em contes