1 resultados encontrados para valores de pre - data: 28/07/2025
Página 1 de 1
Encontrado no site
Processos encontrados
1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 476 diverso (art. 464/CLT). JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA O termo inicial da pensão será o primeiro dia de afastamento Incidem juros de mora a partir do ajuizamento da ação (art. 883/CLT pelo INSS, observado período imprescrito. c/c art. 39, § 1.º, da Lei 8.177/91). Enquanto percebido o benefício de auxílio-doença, que não Incide correção monetária