Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 ADVOGADO RÉU Defiro o requerido na manifestação Idb1dab59. ADVOGADO Nos termos do art. 855-A da CLT, aplica-se ao processo do trabalho RÉU RÉU o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto nos arts. 133 a 137 do CPC. Diante da inadimplência do(a)(s) executado(a)(s) e frustração das 8446 LENIO LOPES NASCIMENTO(OAB: 146988/MG) CACA E PESCA CAM

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 8447 "Vistos. Defiro o requerido na manifestação Idb1dab59. Nos termos do art. 855-A da CLT, aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto nos arts. 133 a 137 do CPC. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Diante da inadimplência do(a)(s) executado(a)(s) e frustração das JUSTIÇA DO TRABALHO medidas executivas promovidas em f

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 16030116363668800 TRCT Katiuscia extrato aluizio Matias Documento Diverso EXTRATO do FGTS TRCT Jane Cleide 000003278881 dos Santos 16030116331970200 Ata 000003278817 percentuais.compres 16030116331807200 Planilha para rateio TRCT Janine 16030115542571400 000003278014 16030115540833000 Documento Diverso 000003278816 de valores em poder 16030116302682600 Planil

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2011/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 16030116491238800 TRCT Ludmila EXTRATO do FGTS Documento Diverso EXTRATO do FGTS 16030116232389100 Documento Diverso 000003279143 Jacqueline 16030116464311500 EXTRATO do FGTS Documento Diverso Maria Isaura 417 000003278640 16030116195049200 Documento Diverso 000003279082 Ana 000003278571 16030116462916300 TRCT Maria Isaura Documento Diverso 16030116144391100 TR

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 90 preexistente. "QUEBRA E FURTO DE MATERIAL: É vedado o desconto no Dou provimento ao recurso ordinário, para conferir a regra a salário do material danificado e/ou furtado, ou quebrado, de seguinte redação: CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CONFERÊNCIA propriedade da empresa, excluindo-se a hipótese de dolo do DE VALORES. A conferência dos valores em poder dos frentistas empregado, d

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 112 concedido pelas empresas do setor, nos termos desta cláusula, não no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sendo que, no caso integrará a remuneração do empregado para quaisquer efeitos, de não entrega no prazo fixado ou no caso de inexistência ou de tendo caráter indenizatório, não incidindo contribuição falta de clareza das imagens gravadas, não caberá ao empre

Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3388/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 508 Frentista, o Reclamante tinha descontos no salário realizados pelo eram 5 (cinco) frentistas laborando." Reclamado quando faltava dinheiro do caixa, efetivado por um Requer, ainda o pagamento de indenização por dano moral ao sistema eletrônico instalado pelo Reclamado. Vale ressaltar que o fundamento de descontos indevidos no salário. obreiro, no período labo

Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3388/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 517 processual a versão narrada na peça vestibular. fenômeno que se passa no psiquismo da pessoa e, como tal, não Estatui o art. 462, CLT, in litteris: pode ser concretamente pesquisado. Daí porque não se exige do "Art. 462 - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos autor da pretensão indenizatória que prove o dano extrapatrimonial. salários do em

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 505 PROCESSO Nº TRT 0000187-56.2017.5.06.0313 (AP) Certifico e dou fé. ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA TURMA Sala de Sessões, em 02 de maio de 2019. RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO PUGLIESI AGRAVANTE : SEDESPE - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE PERNAMBUCO LTDA. - ME Vera Neuma de Moraes Leite AGRAVADA : DANYELLE SORAYA MONTEIRO Secretária da 1ª Turma AD

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8056 Nos termos do art. 855-A da CLT, aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto PODER JUDICIÁRIO FEDERAL nos arts. 133 a 137 do CPC, assegurada a iniciativa também do juiz do trabalho na fase de execução quando a parte autora não estiver JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO representada por adv