40 resultados encontrados para valores mantida. recurso - data: 15/08/2025
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Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2634 119 DO CONSUMIDOR. DEVER DE REPARAÇÃO. DIREITO AO RESSARCIMENTO DO VALOR DESCONTADO EM DOBRO. MÁ-FÉ. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TRATO SUCESSIVO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. VALOR QUE ATENDE AO CARÁTER PUNITIVO E COMPENSATÓRIO. RECURSO APELATÓRIO DO BANCO BMG S/A CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DE FÁ
Publicação: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4043 101 Advogado : Ricardo de Aguiar Ferone (OAB: 65447/PR) Advogado : Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 76696/MG) Apelado : Edilson Freitas Barbosa Advogado : Anderson Hernandes (OAB: 17012/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - COMPROVAÇÃO
Publicação: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3778 79 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, conhecer em parte e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Embargos de Declaração nº 0802074-75.2014.8.12.0007/50000 Comarca de Cas
Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2640 61 VALOR DESCONTADO EM DOBRO. MÁ-FÉ. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. VALOR QUE ATENDE AO CARÁTER PUNITIVO E COMPENSATÓRIO. COMPENSAÇÃO DE VALORES MANTIDA. RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO BMG S/A CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO INTERPOSTO POR ANTÔNIO SANTOS MARINHO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 79 Ape
Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2550 101 Advogado : José Vicente Faria de Andrade (OAB: 12119/AL) Apelado : Banco BMG S/A Advogado : Antônio de Morais Dourado Neto (OAB: 7529A/AL) Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: EMENTA :APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUT
Publicação: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3801 52 Apelação nº 0801821-51.2014.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Apelante : Lucia Ricarde Farinha DPGE - 1ª Inst. : Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) E M E N T A - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - DESTRUIÇÃO DO LIVRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO - DEMONST
Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2550 101 Advogado : José Vicente Faria de Andrade (OAB: 12119/AL) Apelado : Banco BMG S/A Advogado : Antônio de Morais Dourado Neto (OAB: 7529A/AL) Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: EMENTA :APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUT
Publicação: quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3743 61 Apelação nº 0800551-75.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Apelante : Gustavo Lucas da Costa Fonseca Advogado : Elizete Correa dos Santos (OAB: 19416/MS) Apelado : Banco Bradesco S.A. Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043AM/S) E M E N T A - APEL
Publicação: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3701 102 Advogado : Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado : Liana Weber Pereira (OAB: 15037/MS) Embargado : Fabio Andre Giacomelli Advogado : Jonhy Lindartevize (OAB: 17520/MS) Advogado : Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB: 14649/MS) Interessado : Pedro Chaves dos Santos Filho E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUM
Publicação: terça-feira, 20 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4152 44 MÉRITO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA RECONHECIDA EM DEMANDA PRETÉRITA - RESTITUIÇÃO DE VALORES - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - Não há que se falar em ofensa à coisa julgada, porquanto a ação ajuizada originariamente pelo consumidor teve como escopo o reconhecimento da inexistência do negócio juríd