403 resultados encontrados para valores recebidos. verba - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 14 de abril de 2014. MARISA SANTOS Desembargadora Federal Boletim de Acordão Nro 11042/2014 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0038956-23.1992.4.03.9999/SP 92.03.038956-3/SP RE
2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 1032 Dada a sensibilidade do assunto, proceda-se à citação por Oficial de Justiça, sem suspensão de prazo, a teor do art. 2º da Portaria GP-CR nº 004, de 16/10/2017, do E. TRT da 15ª Região. Fundamentação Cumpra-se. Intimem-se as partes. Guaratinguetá, 6 de novembro de 2017. João Batista de Abreu Processo n. 0011917-21.2017.5.15.0020 Trata-se de pedido de
2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 1029 (art. 300 do Código de Processo Civil de 2015). Juiz Federal do Trabalho Diz o autor que é empregado público municipal desde 2/2/2009 e que sua remuneração é assim composta: salário-base, vantagem pessoal permanente, vantagem pessoal provisória, além de outras parcelas. Afirma o reclamante que o Município, com o objetivo de remunerar adequadamente seus servid
2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 1049 Em seguida, venham conclusos para julgamento. Na sentença, será apreciada a temática da necessidade ou não da medida de urgência. Dada a sensibilidade do assunto, proceda-se à citação por Oficial Processo n. 0012035-94.2017.5.15.0020 de Justiça, sem suspensão de prazo, a teor do art. 2º da Portaria GP-CR nº 004, de 16/10/2017, do E. TRT da 15ª Região.
2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 1043 nesse aspecto. Após, vista à parte autora, por 5 dias. Fundamentação Em seguida, venham conclusos para julgamento. Na sentença, será apreciada a temática da necessidade ou não da medida de urgência. Dada a sensibilidade do assunto, proceda-se à citação por Oficial de Justiça, sem suspensão de prazo, a teor do art. 2º da Portaria Processo n. 0011999-
2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 1046 Fundamentação Após, vista à parte autora, por 5 dias. Em seguida, venham conclusos para julgamento. Na sentença, será apreciada a temática da necessidade ou não da medida de urgência. Dada a sensibilidade do assunto, proceda-se à citação por Oficial Processo n. 0012019-43.2017.5.15.0020 de Justiça, sem suspensão de prazo, a teor do art. 2º da Portari
"PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REVOGAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR RECEBIDA DE BOA-FÉ PELA PARTE SEGURADA. REPETIBILIDADE. PRECEDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO. 1. A Corte a quo não analisou a controvérsia à luz dos arts. 467 a 468 do Código de Processo Civil. Desse modo, ausente o prequestionamento. Incidência do enunciado da Súmula 211 do Superior Tribunal de Justiça. 2. A Primeira Seção, por maioria, ao
2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 1052 medida de urgência. Dada a sensibilidade do assunto, proceda-se à citação por Oficial Processo n. 0012045-41.2017.5.15.0020 de Justiça, sem suspensão de prazo, a teor do art. 2º da Portaria GP-CR nº 004, de 16/10/2017, do E. TRT da 15ª Região. Cumpra-se. Intimem-se as partes. Trata-se de pedido de tutela de urgência de natureza antecipada (art. 300 do C
2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 Cumpra-se. 2483 Processo n. 0012207-36.2017.5.15.0020 Intimem-se as partes. Guaratinguetá, 13 de novembro de 2017. Trata-se de pedido de tutela de urgência de natureza antecipada (art. 300 do Código de Processo Civil de 2015). Diz a parte autora que é empregada pública municipal desde João Batista de Abreu 23/3/1996 e que sua remuneração é assim composta: sal�
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1488 - SEÇÃO I EMENTA DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/02/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/02/2014 : EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI DE FALÊNCIA. ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. PRECLUSÃO TEMPORAL. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS. VERBA ALIMENTAR. 1) - Apresenta-se intempestivo o agravo de instrumento interposto fora do prazo legal de 10 (dez) dias, consoante previsão do artigo 522, do Código de Proc