Publicações Judiciais I ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após regular instrução, sobreveio a sentença de fls. 907/911, publicada em 31/03/2017, que condenou o réu LEONIDAS LUCINDO ALVES pela prática do crime do art. 171, §3 do Código Penal e condenar VALQUIRIA ANDRADE TEIXEIRA e JOSÉ ALVES PINTO nas penas do art. 313-A do Código Penal. A pena do réu LEONIDAS LUCINDO ALVES foi fixada em 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 (dez) dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo. A pena privativa de liberda

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 10545 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0007575-33.2015.403.6105 - JUSTICA PUBLICA X LUIS FELIPE HEINEMANN ALMEIDA(SP354095 - IVAN CAPPELLI MARCONDES DE ALMEIDA) Em face da certidão supra, homologo a desistência da oitiva da testemunha de defesa ARIANE AQUILANTE DA SILVA, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos.Intimem-se. Expediente Nº 10546 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0010139-63.2007.403.6105 (2007.61.05.010139-7) - JUSTICA PUBLICA X MANOEL RIBEIRO DOS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acolho a manifestação ministerial para conceder INDULTO à condenada VALDIRENE RODRIGUES PORTO conforme previsto no referido decreto, declarando extinta sua punibilidade, com fundamento nos artigos 107, inciso II do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal.Após as comunicações e anotações cabíveis, arquivem-se os autos.P.R.I.C. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000272-70.2012.403.6105 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2559 - EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA) X BENJAMIN SALIN JOSE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005117-34.2015.403.6108 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FERNANDES LTDA(SP102546 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS E SP363564 - ISABELA FRANZOLIN LOPES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP220113 - JARBAS VINCI JUNIOR) Manifeste-se a parte autora, em réplica (contestação a fls. 94/96), bem assim sobre se insiste em seu pleito de tutela antecipada, de exclusão de seu nome do CADIN Federal, ante as afirmações fazendárias, notadamente a de que os pagamentos não incluíram multa e juros de mora, vez que

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Junta Comercial do Estado de São Paulo, tendo em vista que prescinde de autorização judicial, podendo tal informação ser trazida aos autos pela própria parte; portanto, concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que a defesa traga aos autos referida documentação.Findo o prazo estabelecido, com ou sem a juntada da documentação, dê-se vista às partes para a apresentação dos memoriais de alegações finais. Expediente Nº 9417 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0014553-

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dra. MARCIA SOUZA E SILVA DE OLIVEIRA Juíza Federal Dr. LEONARDO PESSORRUSSO DE QUEIROZ Juiz Federal Substituto ALESSANDRA DE LIMA BARONI CARDOSO Diretora de Secretaria Expediente Nº 9049 LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA 0014798-08.2013.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001280357.2013.403.6105) VALQUIRIA ANDRADE TEIXEIRA(SP061855 - JOSE SILVESTRE DA SILVA) X JUSTICA PUBLICA Fls. 27/28 - Requer a defesa da ré VALQUIRIA ANDRADE TEIXEIRA a extensão do benefício de li

Publicações Administrativas ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2005.61.81.010557-2 ApCrim 63631 VOL: 4 N.Único: 0010557-35.2005.4.03.6181 APTE : Justica Publica APTE : CELIO BURIOLA CAVALCANTE ADV : SP300198 ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI e outros(as) APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : Justica Publica APDO(A) : CELIO BURIOLA CAVALCANTE ADV : SP300198 ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI e outros(as) RELATOR : DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS / DÉCIMA PRIMEIRA TURMA PROCESSO 2005.61.81.010930-9 ApCrim 61855 VOL: 3 N.Único: 0010930-66.2005.4.03.6181 APTE : ROBSON ME

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SERENI(SP213091 - DANIEL ANTONIO LOTUFO SILVA) Ciência do desarquivamento do feito.Requeira o interessado o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.No silêncio, retornem os autos ao arquivo.Caso haja requerimento da parte interessada, promova-se vista ao Ministério Público Federal.Após, voltem os autos à conclusão.Int. Expediente Nº 8927 ACAO PENAL 0007131-68.2013.403.6105 - JUSTICA PUBLICA X LEONIDAS LUCINDO ALVES(DF012393 - JOSE MAERCIO PEREIRA) X JOSE ALVES PINTO(SP326520 - MARCI

Publicações Judiciais I ● 08/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

promoção de fls. 33/34. De fato, conforme observado pelo Ministério Público Federal, ainda que a acusada esteja afastada provisoriamente de suas atividades, em cumprimento à penalidade administrativa aplicada em razão das irregularidades na concessão de benefícios na Agência do INSS de Capivari, o seu acesso às dependências das agências previdenciárias, bem como aos funcionários, poderia ser facilitado devido ao tempo em trabalha na Previdência Social, viabilizando, com isso, a el

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA INVESTIGADO: JOSE SIMIAO DA SILVA VARA : 9 PROCESSO : 0001134-31.2018.403.6105 PROT: 14/03/2018 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA INVESTIGADO: JOSEFA APARECIDA DA SILVA VARA : 9 PROCESSO : 0001135-16.2018.403.6105 PROT: 14/03/2018 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA INVESTIGADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 9 PROCESSO : 0001136-98.2018.403.6105 PROT: 14/03/2018 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICI