Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2223 778 fatos alegados na inicial, também não desmerecem a prova documental que a instruiu.Com efeito, os extratos bancários de fls. 22/65 e os demonstrativos de débito de fls. 66/72 indicam a origem e evolução do débito decorrente da utilização, pelo réu, do limite de crédito disponibilizado em sua conta corrente. No m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3489 4782 fundamentais do processo”). Anoto que não houve recolhimento para expedição de Carta registrada unipaginada com AR digital. Intime-se autor para recolhimento, no valor de R$ 54,20 (dois réus). Sem prejuízo, a fim da dar celeridade ao feito, CITE-SE o(a)(s) requerido(a)(s) por carta para os termos da açã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 51 em razão da idade, nos termos do disposto no artigo 1.048, I, do Código de Processo Civil. Anote-se. 4. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a tutela de urgência. A respeito, estabelece o artigo 300 do Código de Processo Civil que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a proba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 2851 seguirá o rito ordinário. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Nesta hipótese, CITE(M)-SE o(a)(s) requerido(a)(s) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presum

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 2070 Serviço de Assessoria Técnico-Imobiliária (SATI). Cláusula de transferência da obrigação ao consumidor. Prescrição trienal da pretensão. Enriquecimento sem causa. 1. TESE PARA OS FINS DO ART. 1.040 DO CPC/2015: 1.1. Incidência da prescrição trienal sobre a pretensão de restituição dos valores pagos a tít

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2355 2380 o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.Expeça-se ofício de requisição de Força Policial para ser utilizado pelo Oficial de Justiça em caso de necessidade. E caso de utilização, o Oficial de Justiça deverá justificar em sua certidão de forma minuciosa os motivos. Defiro ainda a expedição de no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2823 Certifique a serventia a existência de eventual valor pago a título de fiança, ainda sem destinação. Nos termos do art. 479 das NSCGJ, expeçam-se certidões de cálculo da multa e da taxa judiciária (caso não seja defendido pela Defensoria Pública), o que fica desde já homologado, salvo manifestação contrária

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 2054 equivalêncial, tem-se de reparar eqüitativamente’ (Pontes de Miranda, Tratado de Direito Privado, T. 54,5.536, no. 1, p.61). ‘O importante é a par do princípio da reparabilidade, admitir o da indenizabilidade, para que, como assinalam os autores, não fique a lesão moral sem recomposição, nem impune aquele que p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1809 2801 patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo (s) devedor (a)(es) citado (a) (s), o oficial de jus