Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 14252 No que tange aos recolhimentos fiscais, revejo entendimento anterior para explicitar que o I.R. será calculado com fulcro no art. 44 da Lei no. 12.350/10, que acrescentou redação ao art. 12 da lei 7713/88. A reclamada fica responsável pelo recolhimento de tal encargo social, podendo reter do crédito do obreiro, o quinhão que ao mesmo cabe suportar. Honorários adv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1473 Adv(s). Dr(s).: RENATA MARIA T. COSTA ROSSI EP-3095/13 - Nº de ordem cronológica: 3236/14 Processo: 0009486-17.2003.8.26.0127 - 2ª VARA CÍVEL Comarca : CARAPICUÍBA Autor(es): SAMUEL PONTES DOS SANTOS Adv(s). Dr(s).: HELENA SPÓSITO Devedora: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv(s). Dr(s).: EDUARDO HARUO MENDES YAMAGUCHI EP-3

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Ante o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo TRF3, a parte autora virtualizou o processo, inserindo-o no sistema PJe, requerendo a implantação do benefício, bem como apresentando cálculos de liquidação. Intimado, o INSS manteve-se silente. Pois bem. Observa-se que a parte autora alega que seu benefício ainda não foi implantado. Desse modo, não há notícia no processo da data da DIP (data de início do pagamento), o que inviabiliza a expedição de requisitórios, d

Publicações Judiciais II ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. 0227 ApReeNec-SP 1842282 0005812-17.2008.4.03.6307 RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP169640 ANTONIO ZAITUN JUNIOR ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : APARECIDO DONIZETI DOS SANTOS ADV : SP220655 JOSE LUIZ ANTIGA JUNIOR REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP A OITAVA TURMA, POR UNANI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

determinação.Após, conclusos.Int. 0002172-15.2014.403.6139 - JOSIMAR FRANCA DE JESUS(SP127068 - VALTER RODRIGUES DE LIMA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Em cumprimento à r. decisão proferida pelo ilustre Ministro Benedito Gonçalves, relator nos autos do REsp n. 1.381.683 - PE (2013/0128946-0), determino o sobrestamento destes autos, em arquivo, até ulterior determinação.Após, conclusos.Int. 0002173-97.2014.403.6139 - FLAVIO JUSTINO DOS SANTOS(SP127068 - VALTER RODRIGUES DE LIMA) X CAIXA ECO

Publicações Judiciais II ● 04/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00004672520158260431 RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES APTE : JOSE MARIA AMORIM ADV : SP107813 EVA TERESINHA SANCHES APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0132 ApelRemNec-SP 2262127 0026546-53.2017.4.03.9999 00066810620118260291 RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) :ANTONIO FRANCISCO SIMON ADV : SP215488 WILLIAN DELFINO REMTE : JUIZO DE DIREITO

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000218-02.2017.4.03.6341 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JANDIRA MACHADO DE PONTES FREITAS ADVOGADO: SP233796-RENATA MARIA RUBAN MOLDES SAES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP163717-FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000219-84.2017.4.03.6341 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOAO RODRIGUES ADVOGADO: SP127068-VALTER RODRIGUES DE LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP163717-FÁBIO ED

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 19/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DISTRIBUICAO DO FORUM ITAPEVA ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/11/2013 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: MAIRA FELIPE LOURENCO OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0001913-54.2013.403.6139 PROT: 07/11/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: TIAGO ROLIM DE MOURA ADV/PROC: SP251531 - CAROLINA MORAES CAMARGO KUBO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO ADV/PROC: SP208817 - RICARDO TADEU STRONGOLI E OUTROS VARA : 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2675 428 Processo 0004353-79.2005.8.26.0270/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Valter Rodrigues de Lima - Valter Rodrigues de Lima - Vistos. De acordo com o §3º do art. 5º da Portaria nº 9095/2014, poderá o credor renunciar, expressamente, ao valor excedente, e receber

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Certifico que, em conformidade com o artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, faço vista destes autos à parte EXEQUENTE pelo prazo de 15 dias, da devolução da carta precatória pelo Juízo deprecado (Id. 13087119), bem como manifestação da parte executada de Id. 14594615, em que requer a designação de audiência de conciliação. ITAPEVA, 28 de junho de 2019. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000324-97.2017.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva EXEQUENTE: CAIXA EC