63 resultados encontrados para vanda de lima schincaglia - data: 27/11/2024
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Processos encontrados
recurso. Diante do exposto, com fundamento no artigo 557, "caput", do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento. Dê-se ciência. Após, observadas as formalidades legais, baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 25 de maio de 2015. LUIZ STEFANINI Desembargador Federal 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001607-04.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.001607-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal HÉLIO N
alienado para a satisfação parcial do crédito. Não trato da hipótese de inexistência de patrimônio penhorável pois, em tal situação, sequer haveria como prosseguir com a execução, que restaria completamente frustrada." (Leandro Paulsen, in Direito Processual Tributário, Processo Administrativo Fiscal e Execução Fiscal à luz da Doutrina e da Jurisprudência, Ed. Livraria do Advogado, 5ª ed.; p. 333/334) 12. À míngua de menção, nas instâncias ordinárias acerca da comprovaç�
alienado para a satisfação parcial do crédito. Não trato da hipótese de inexistência de patrimônio penhorável pois, em tal situação, sequer haveria como prosseguir com a execução, que restaria completamente frustrada." (Leandro Paulsen, in Direito Processual Tributário, Processo Administrativo Fiscal e Execução Fiscal à luz da Doutrina e da Jurisprudência, Ed. Livraria do Advogado, 5ª ed.; p. 333/334) 12. À míngua de menção, nas instâncias ordinárias acerca da comprovaç�
Intimem-se. São Paulo, 07 de abril de 2015. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001607-04.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.001607-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA VANDA DE LIMA SCHINCAGLIA SP112569 JOAO PAULO MORELLO e outro Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00006088420154036100 19 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se
levantamento, no valor de R$52.035,88, montante apurado pela contadoria à fl.236, sem considerar que já houve o levantamento do valor incontroverso de R$30.869,41 (alvará de fl.249).Desta forma, cancele-se o alvará original (fl.263) de número NCJF1921725, arquivando-o em pasta própria.Expeça-se novo alvará com o valor de R$23.283,11, que corresponde à diferença apurada entre o incontroverso levantado e o apurado pela contadoria, acrescida da multa do 475-J, nos termos do despacho de fl
levantamento, no valor de R$52.035,88, montante apurado pela contadoria à fl.236, sem considerar que já houve o levantamento do valor incontroverso de R$30.869,41 (alvará de fl.249).Desta forma, cancele-se o alvará original (fl.263) de número NCJF1921725, arquivando-o em pasta própria.Expeça-se novo alvará com o valor de R$23.283,11, que corresponde à diferença apurada entre o incontroverso levantado e o apurado pela contadoria, acrescida da multa do 475-J, nos termos do despacho de fl
RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : PLANET SAT HIGH SPEED INTERNET LTDA ADV : SP316137 FABIO VASCONCELOS BALIEIRO 00034 ApReeNec 369113 0018030-38.2016.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : Instituto Presbiteriano Mackenzie ADV REMTE : SP308743 EDUARDO AUGUSTO
RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : PLANET SAT HIGH SPEED INTERNET LTDA ADV : SP316137 FABIO VASCONCELOS BALIEIRO 00034 ApReeNec 369113 0018030-38.2016.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : Instituto Presbiteriano Mackenzie ADV REMTE : SP308743 EDUARDO AUGUSTO
DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. 00079 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031687-24.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.031687-8/SP RELATOR APE
ADV/PROC: SP235276 - WALTER CARVALHO DE BRITTO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP DERAT VARA : 12 PROCESSO : 0000602-77.2015.403.6100 PROT: 13/01/2015 CLASSE : 00148 - CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE: YASUDA MARITIMA SEGUROS S/A ADV/PROC: SP124071 - LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO REQUERIDO: UNIAO FEDERAL VARA : 25 PROCESSO : 0000603-62.2015.403.6100 PROT: 13/01/2015 CLASSE : 00148 - CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE: DANIELY PIMENTEL NASCIMENTO MEGGIOLA