Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0679462-83.1991.4.03.6100 EXEQUENTE: ARCHIMEDES CASSAO VERAS, ADHERBAL DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, AGNALDO SILVA FERREIRA, ALBERTO MEYER, ALDO HERMINIO ZANINI, ANTONIO CARLOS BERTOLA DIAS, ANTONIO CARLOS BORIM, ARCHIMEDES NATALICIO JUNIOR, ARNALDO DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO CONSTANTINOV, CARLOS ROBERTO VARETA, CELIO NOGUEIRA DE CARVALHO, CLAUDIO LUIZ RUBINO, DINAH SILVA RIBEIRO, DIVINO CANDIDO DE ARAUJO, DJALMA MARTINS DE OLIVEIRA,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1344 208 96,85. E, constando dos autos que os executados acima mencionados encontram-se em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, pelo qual ficam os mesmos devidamente INTIMADOS, para no prazo de CINCO (05) DIAS, após o decurso do prazo do presente edital, que é de 30 (trinta) dias, efetuarem o pagamento das custas processuai

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Visto em SENTENÇA.(tipo A)O autor postula a anulação de lançamentos tributários decorrentes da indevida desconsideração de despesas deduzidas da base de cálculo do IRPF.Indeferido o pedido de antecipação da tutela.Em contestação a União Federal pugnou pela improcedência da ação, mas paralelamente solicitou a análise administrativa do pedido e dos documentos apresentados pelo autor.O E. TRF da 3ª Região concedeu a antecipação da tutela, suspendendo a exigibilidade dos crédit

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Visto em SENTENÇA.(tipo A)O autor postula a anulação de lançamentos tributários decorrentes da indevida desconsideração de despesas deduzidas da base de cálculo do IRPF.Indeferido o pedido de antecipação da tutela.Em contestação a União Federal pugnou pela improcedência da ação, mas paralelamente solicitou a análise administrativa do pedido e dos documentos apresentados pelo autor.O E. TRF da 3ª Região concedeu a antecipação da tutela, suspendendo a exigibilidade dos crédit

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Visto em SENTENÇA,(tipo A)Trata-se de ação de repetição de indébito na qual a autora requer a restituição do IPI indevidamente recolhido sobre os descontos incondicionais relativos às operações realizadas com a SERVIMED COMERCIAL LTDA, no período de julho de 2011 a setembro de 2014, devidamente atualizados pela taxa SELIC, garantindo o direito de compensá-los com quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, a ser exercido após o trânsito em julgado. Alega a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Visto em SENTENÇA,(tipo A)Trata-se de ação de repetição de indébito na qual a autora requer a restituição do IPI indevidamente recolhido sobre os descontos incondicionais relativos às operações realizadas com a SERVIMED COMERCIAL LTDA, no período de julho de 2011 a setembro de 2014, devidamente atualizados pela taxa SELIC, garantindo o direito de compensá-los com quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, a ser exercido após o trânsito em julgado. Alega a