Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

públicos;(...)Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multaNoto, por sua vez, que o artigo 109, inciso V, do Código Penal está redigido nos seguintes termos:Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).(...)V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2464 PROCESSO :1006268-45.2017.8.26.0297 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES EXECTDO : João Aparecido Osório VARA:5ª VARA PROCESSO :1006269-30.2017.8.26.0297 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES ADVOGADO : 197755/SP - Jacob Modolo Zanoni Junior EXECTDO : Jose E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2811 PROCESSO :1002987-13.2019.8.26.0297 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES ADVOGADO : 106775/SP - Joao Luiz do Socorro Lima EXECTDO : Elias Nascimento da Conceição VARA:4ª VARA PROCESSO :1002997-57.2019.8.26.0297 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES ADVOGADO :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2872 ADVOGADO : 311662/SP - Renan Cavenaghi Fiod REQDO : J.D.C.J. VARA:2ª VARA PROCESSO :1005477-08.2019.8.26.0297 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Vera Lucia Valeriana Cintra Cavenagui ADVOGADO : 394400/SP - Julio Cesar Sestari EXECTDA : Devacir Pataio Chagas VARA:2ª VARA PROCESSO :1005478-90.201

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2846 189 São Paulo, Dr(a). Adílson Vagner Ballotti, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 12/06/2019 17:04:12, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA DAS GRAÇAS RAMALHO GONÇALVES, CPF 042.584.646-60, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 987 valor até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional. O pedido encontra amparo na Lei Processual civil que dispõe: Art. 666. Independerá de inventário ou de arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980. É o que basta para acolhimento dos pedidos, já que a

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 300 Obs.: A casa possui dois quartos, duas salas, cozinha, um banheiro, varanda e garagem coberta para um carro. A casa é coberta com telha de cerâmica e possui forro de madeira e gesso. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo encontra-se como titular na matrícula do imóvel. Imóvel objeto de loteamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 858 Barbosa (OAB: 403594/SP) 150 - 1004982-08.2019.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Relator Vinicius Castrequini Bufulin - Recorrente: MARIA FABIANA ANGELOTI DA SILVA - Recorrido: Claro S/A - Advogado: Osnei Soares da Silva (OAB: 421752/SP) - Advogada: Juliana Guarita Qui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 952 94 - 1005191-30.2019.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Relator Rafael Salomão Oliveira Recorrente: Sky Brasil Serviços Ltda - Recorrido: Diomar Fermino do Amaral - Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB: 327026/SP) - Advogada: Ana Carolina Tonholo (OAB: 352547/SP) 165

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 782 Processo 1005484-97.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - Vander Luis Nicoletti - Vivo S/A - Vistos. Diante do recolhimento das custas e despesas processuais em aberto e se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as anotações n