Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1628 processo de execução trabalhista, na forma do art. 889 da CLT. Veja-se que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017 em vigor desde Entendimento assegurado pelo Egrégio Tribunal Regional do 11/11/2017) instituiu a prescrição intercorrente em seu art. 11-A da Trabalho da 12ª Região: CLT, in verbis: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICABILIDADE AO Art. 11-A. Ocorre

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região SANDRA DA SILVA FRANCISCO(OAB: 47043/SC) MARINA MORAES DE FREITAS(OAB: 35614/SC) 4131 ação de embargos de terceiro, sustenta a impossibilidade de alienação do bem constrito, alega a ausência de intimação da agravante acerca da penhora, aponta que a arrematação foi Intimado(s)/Citado(s): realizada por preço vil e requerer que seja dado efeito sus

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4126 MÉRITO ILEGITIMIDADE ATIVA PROCESSO n. 0000100-10.2022.5.12.0006 (AP) A agravante busca a reforma da decisão que extinguiu a ação de AGRAVANTE: VANDERLEIA AGOSTINHO DE BONA embargos de terceiro sem resolução do mérito a teor do art. 485, VI, AGRAVADO: THAISY RAMOS FERNANDES, EDILANE CORREA do CPC. Assevera que possui união estável com o executado DA SILVA,

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3610/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Brasília, 29 de novembro de 2022. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora Processo Nº AIRR-0000323-05.2020.5.17.0002 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Sergio Pinto Martins Agravante MAKRO ATACADISTA S.A. Advogado Dr. Roberto Trigueiro Fontes(OAB: 2611-A/RN) Agravado ARISTEU SIMAO DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado Dr. Felipe de Sousa

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2895 EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO. Inexistindo omissão defendidos nos presentes autos, por intermédio da ação de ou contradição no julgado, ou manifesto equívoco no exame dos Embargos de Terceiro. pressupostos extrínsecos do recurso, na forma do art. 897-A da Estes são os termos do acórdão, no particular (ID. fe34317): CLT, devem ser rejeitados os embarg

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2865 embargante VANDERLEIA AGOSTINHO DE BONA. passou a ser propriedade do espólio, tendo como herdeiros Ederbal A agravante opôs os embargos de declaração de ID. e499615, e Narbal (companheiro da embargante). Declara que equiparada a alegando omissão no acórdão. casada com o primeiro, possui a meação de 50% da metade do Os autos vêm conclusos para apreciação.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1163 2189 604.01.2012.004002-2/000000-000 - nº ordem 792/2012 - Procedimento Ordinário (em geral) - ELINTON RODRIGUES DA MOTA X BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Fls. 38 - Vistos. Cite-se com as cautelas de praxe. Defiro a gratuidade judicial. Int. - ADV EDSON PEREIRA DOS SANTOS OAB/SP 164993 604.01.2012.004001-0/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1032 2336 CARLOS ALBERTO PIAZZA OAB/SP 232476 - ADV MICHELLE MARIA CABRAL MOLNAR OAB/SP 273429 604.01.2009.005161-7/000000-000 - nº ordem 972/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARISA DUARTE DE ARAUJO X INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL INSS - Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se. Oportunamente, nada mais reque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1306 2753 DE SOUZA FERRAZ X SONIA MENDES FERRAZ FREGATTI - Vistos. Fls. 348: razão assiste a órgão do Ministério Público reportando o interessado às vias próprias. Tornem ao arquivo. Int. - ADV JOANY BARBI BRUMILLER OAB/SP 65648 - ADV RODOLFO ALEXANDRE VISMAR CAMPOS OAB/SP 283817 - ADV FABIANA FERRARI D’AURI

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3610/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho - VANDERLEIA AGOSTINHO DE BONA Insurge-se a parte agravante em face da decisão do TRT que denegou seguimento ao seu recurso de revista. Sustenta, em síntese, que o seu apelo trancado reúne condições de admissibilidade. Dispensada a remessa ao douto MPT (art. 95, §2°, do RITST). Tramitação preferencial - execução. Eis os termos da decisão agravada: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempe