Publicações Judiciais I ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VO TO O Exmo. Sr. Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES (Relator): A sentença não merece reforma. Sobre a controvérsia debatida nesses autos, o E. STF adotou o seguinte entendimento: “TETO CONSTITUCIONAL – ACUMULAÇÃO DE CARGOS – ALCANCE. Nas situações jurídicas em que a Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos, o teto remuneratório é considerado em relação à remuneração de cada um deles, e não ao somatório do que recebido.” (RE 602043, Relator(a): Mi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARíLIA, 28 de outubro de 2020. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5001477-50.2020.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília EMBARGANTE:AGRO AEREA FLORINEA LTDA - EPP, GILBERTO OTOBONI, LUIZ OTTOBONI NETO Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCIO GUANAES BONINI - SP241618 Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCIO GUANAES BONINI - SP241618 Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCIO GUANAES BONINI - SP241618 EMBARGADO:AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC D E S PA C H O Intime-se o(a) embargante para emendar a

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: GIOVANI CARDIM MARANHO ADVOGADO: SP118515-JESUS ANTONIO DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000005 - 3ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000624-69.2021.4.03.6345 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VANDERLI PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: SP339509-RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000625-54.2021.4.03.6345 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LOURDES TELES ATTIS ADVOGADO: SP286276-MIRIAN HEL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista a interposição do recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º do CPC. Outrossim, nos casos de confirmação e concessão de tutela provisória, deverá ser observado o disposto no parágrafo 1º do artigo 1.012 do CPC. Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo legal sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF 3ª Região, com as homenagens deste Juízo. Cum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2242 PROCESSO :1014708-20.2016.8.26.0344 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : Comauto - Consórcio Mariliense de Automóveis S/c Ltda ADVOGADO : 138793/SP - Galdino Luiz Ramos Junior REQDO : Alex Sidimar Santos Dutra VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1014709-05.2016.8.26.0344 CLASSE :PROCEDIMENTO CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1016665-51.2019.8.26.0344 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Paula Adriana Fabiano Torres Lopes ADVOGADO : 199091/SP - Rafael Cristino Sierra REQDO : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0016953-16.201

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARíLIA, 4 de dezembro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001680-80.2018.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília AUTOR: DEBORA DA SILVA PINHEIRO Advogados do(a) AUTOR: IVAN RODRIGUES SAMPAIO - SP397070, RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO - SP339509, JEAN CARLOS BARBI - SP345642 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeiram as partes o que entenderem ser de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo requerimento, remetam-se os autos ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1016665-51.2019.8.26.0344 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Paula Adriana Fabiano Torres Lopes ADVOGADO : 199091/SP - Rafael Cristino Sierra REQDO : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0016953-16.201

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos etc. Cuida-se de ação de restituição de valores pagos indevidamente c/c indenização por dano moral ajuizada por VANDERLI PEREIRA TEIXEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF -, objetivando: a) “Declarar ilegal da cobrança de ‘taxa-obra’ (encargos da fase de obras) após a data prevista de conclusão das obras (04.07.2012) até a entrega do imóvel (12.2015); condenando à parte Requerida à restituição dos valores que foram pagos sob esta rubrica, identificados na

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial. Após, arbitrarei os honorários periciais. Cumpra-se. Intimem-se. MARíLIA, 1 de março de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0002326-15.2017.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília AUTOR: MARLI APARECIDA DA SILVA FRANCOZO Advogado do(a) AUTOR: CLARICE DOMINGOS DA SILVA - SP263352 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial