Caderno 2 - Judiciário ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1156 ADVOGADO : 20837/CE - Aldenira Gomes Diniz REQUERIDO : Nilton Moralles Dias VARA: 18ª Vara Cível DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 17:53 horas PROCESSO : 0027609-88.2015.8.06.0001 CLASSE : Processo de Apuração de Ato Infracional AUTOR : M.P.E.C. ADOLESCENTE : J.S.C. VARA: 2ª Vara da Infância e Juventude DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 17:54 horas PROCESSO : 0134029-20.2015.8.06.0001 CLAS

Caderno 2 - Judiciário ● 14/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 681 92 do voto da Desa. Relatora.” PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 0132117-93.2012.8.06.0000 DE EUSÉBIO. Impetrante: Efraim Wesley Rebouças Pinto Defensor Público. Paciente: Francisco Rafael da Silva. Relator: Exmo. Sr. Des. João Byron de Figueirêdo Frota. Decisão: “A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu do pedido, para conceder-lhe provimento, nos termos do voto do emi

Caderno 2 - Judiciário ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 855 65 2 - 0041491-30.2009.8.06.0001 (41491-30.2009.8.06.0001/1) - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Jaime Santana. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Assistente: Maria de Fátima Freitas Agostinho. Advogado: Jose Bezerra de Freitas (OAB: 5876/CE). Relator(a): FRANCI

Caderno 2 - Judiciário ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 459 108 Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, julgou prejudicado o pedido, nos termos do voto do Des. Relator.” PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 0008964-57.2011.8.06.0000 DE AQUIRAZ. Impetrante: Adv. Francisco Herivaldo Almeida da Silveira. Paciente: Felipe do Nascimento Lima. Relator: Exmo. Sr. Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo. Decisão: “A Turma, por unanimidade de

Caderno 2 - Judiciário ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 847 94 0030507-48.2013.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Paulo Cauby Batista Lima. Advogado: Paulo Cauby Batista Lima (OAB: 19849/CE). Paciente: Francisco Talvane Teixeira. Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Itaitinga. Relator(a): FRANCISCO GOMES DE MOURA. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: Processo prevenção: 0079

Caderno 2 - Judiciário ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 600 39 0484784-97.2000.8.06.0001 - Reexame Necessário. Autor: Frigorífico Valdeci Ltda. Advogado: Carlos Eduardo Maciel Pereira (OAB: 11677/CE). Remetente: Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Réu: Secretário de Agricultura e Reforma Agrária do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo

Caderno 4 - Editais ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XXI - Edição 4834 50 em desfavor de Vanderson do Nascimento Lima. Assim, fica o(a) mesmo(a) citado(a) através do presente, para, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, mais honorários advocatícios arbitrados por este juízo em 10 % (dez por cento), e

Caderno 4 - Editais ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XXI - Edição 4834 49 Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a

Caderno 2 - Judiciário ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 422 121 singularidade recursal impõe respeito aos instrumentos processuais postos à disposição do interessado, devendo ser operado o processamento do recurso cabível, no caso, o agravo, com o previsível Juízo de retratação a ele assegurado. Desprezar tais previsões, significa subtrair do Juízo, dito coator, a possibilidade de retratação e, obliquamente, suprimir-lhe a in

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 655 82 determinando a expedição do competente alvará de soltura em favor do paciente, se por outro motivo não deva permanecer preso, em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça. Outrossim, considerando as modalidades criminosas que são atribuídas ao réu/paciente, determinam o cumprimento das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319, do