57 resultados encontrados para vaneide maria de lima - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Em face da virtualização promovida pelo SESI/SENAI, nos termos Resolução 142/2017-PRES/TRF3 (art. 4º, I, b), fica a parte impetrante, bem assim a União Federal, SEBRAE e Ministério Público, quando atuante como fiscal da lei, INTIMADOS para, no prazo de 5 (cinco) dias, conferirem a virtualização deste feito, indicando a este juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, os autos
, com ou sem julgamento de mérito". A cessação da eficácia, em casos tais, independe do trânsito em julgado da sentença extintiva do processo, especial mente quando a providência requerida como cautelar tem típica natureza antecipatória. Entendimento contrário importaria, na prática, a conferir efeito suspensivo a todos os recursos, inclusive ao especial e ao extraordinário, que vierem a ser interpostos contra sentenças e acórdãos de improcedência ou terminativos proferidos no pr
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PIRACICABA 1ª VARA DE PIRACICABA DRª. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal LUIZ RENATO RAGNI. Diretor de Secretaria Expediente Nº 4045 MANDADO DE SEGURANCA 0003469-16.2015.403.6109 - JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.(SP172548 - EDUARDO PUGLIESE PINCELLI E SP133350 FERNANDA DONNABELLA CAMANO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA Fls. 223/241: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PIRACICABA 1ª VARA DE PIRACICABA DRª. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal LUIZ RENATO RAGNI. Diretor de Secretaria Expediente Nº 4045 MANDADO DE SEGURANCA 0003469-16.2015.403.6109 - JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.(SP172548 - EDUARDO PUGLIESE PINCELLI E SP133350 FERNANDA DONNABELLA CAMANO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA Fls. 223/241: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PIRACICABA 3ª VARA DE PIRACICABA DR. MIGUEL FLORESTANO NETO. MMº Juiz Federal. DR. FERNANDO CEZAR CARRUSCA VIEIRA. MMº Juiz Federal Substituto. ANA MARIA MARCONDES DO AMARAL. Diretor de Secretaria. Expediente Nº 2653 ACAO CIVIL PUBLICA 0005285-38.2012.403.6109 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2809 - DANIEL FONTENELE SAMPAIO CUNHA E Proc. 1055 - CAMILA GHANTOUS) X UNIAO FEDERAL X EDSON FELICIANO DA SILVA(SP268976 - LUIZ FERNANDO DE ARAUJO BORTOLETTO E SP117612 - D
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PIRACICABA 3ª VARA DE PIRACICABA DR. MIGUEL FLORESTANO NETO. MMº Juiz Federal. DR. FERNANDO CEZAR CARRUSCA VIEIRA. MMº Juiz Federal Substituto. ANA MARIA MARCONDES DO AMARAL. Diretor de Secretaria. Expediente Nº 2653 ACAO CIVIL PUBLICA 0005285-38.2012.403.6109 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2809 - DANIEL FONTENELE SAMPAIO CUNHA E Proc. 1055 - CAMILA GHANTOUS) X UNIAO FEDERAL X EDSON FELICIANO DA SILVA(SP268976 - LUIZ FERNANDO DE ARAUJO BORTOLETTO E SP117612 - D
o objetivo do requerido EDSON FELICIANO DA SILVA seria, desde o início, o de adjudicar os bens em questão para promover a respectiva doação à Municipalidade, o que redundou em prejuízo à UNIÃO na ordem de R$ 78.093,13 (setenta e oito mil noventa e três reais e treze centavos), em valor atualizado para 06/2012, violando, dessa forma, princípios constitucionais da Administração Pública e exorbitando das atribuições de um procurador da Fazenda Nacional em prejuízo ao erário.Imputou
pessoalmente, quedou-se inerte quanto ao cumprimento da determinação judicial. Dessa forma, a negligência da parte autora e a consequente inviabilização do andamento do feito demonstram seu desinteresse em dar prosseguimento ao processo, cabendo, assim, ao Poder Judiciário a inerente obrigação de apresentar a solução processual adequada.Diante do exposto, caracterizado o abandono da causa, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, d
ADV : SP053496 CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ADV : SP053496 CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA APDO(A) : OS MESMOS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À VICE-PRESIDÊNCIA, CONSOANTE O § 8º DO ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS
(146.01.2005.000959-2) - réus EDSON CARLOS ODA DOS SANTOS, MARGARETE PEREIRA, MARIA APARECIDA GOMES, VANEIDE MARIA DE LIMA, e MARILUCIA ANDRADE GOMES.II. III. A. Da imputação.Com relação aos requeridos EDSON CARLOS ODA DOS SANTOS, e MARGARETE PEREIRA, afirmou o MPF que os atos de improbidade ocorreram porque, na qualidade de chefes de diversos setores da Gerência Regional de Administração (órgão do Ministério da Fazenda responsável por administrar o patrimônio da UNIÃO), teriam cla