Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1702 1811 penhora nos autos. Além disso, em casos onde a penhora recai sobre bens móveis ou imóveis, o devedor não fica impedido da utilização do bem durante o desenrolar do processo de execução ou mesmo em discussão que eventualmente seja aberta através de embargos. O mesmo já não ocorrerá no caso onde o v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1509 840 Jose Fabiano Barbosa - Manifestem-se acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES (OAB 150965/SP) Processo 0013426-04.2007.8.26.0562 (562.01.2007.013426) - Inventário - Inventário e Partilha - Vanessa Arduin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 807 1909 590.01.2008.023969-2/000001-000 - nº ordem 1278/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - Agravo de Instrumento BANCO NOSSA CAIXA S/A X RICARDO MAMANA - Proc. nº 1278/08-1 Vistos. Regularize-se a autuação do presente Agravo de Instrumento. Cumpra-se o v. acórdão. Traslade-se cópia da decisão de fl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 1105 Em relação às impugnações retardatárias, a elas a Lei 11.101/05 atribuiu as mesmas características e ritos das habilitações retardatárias (art. 10, §5º da Lei 11.101/05), o que, por corolário lógico, implica também o recolhimento de custas (art. 10, §3º e §5º da Lei 11.101/05), sendo este, inclusive,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1669 757 o caso, sendo de rigor a improcedência do pedido. Em réplica o autor afirma que adquiriu o imóvel da proprietária e locadora, através de instrumento particular, tendo mantido o contrato anteriormente celebrado com a mãe do réu, bem como, quando do falecimento desta e da permanência do requerido no imó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 645 1391 possibilidade de apreensão de sua CNH e a declaração da nulidade do ato jurídico decorrente da autuação. A antecipação foi negada (fls. 37). A requerida, citada (fls. 41), contestou (fls. 44/46), alegando que o requerente não junta qualquer documento que comprove que o veículo esteja dotado com o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 777 1543 590.01.2006.019055-5/000000-000 - nº ordem 1447/2006 - Exoneração de Alimentos - N. J. M. X M. C. G. D. B. E OUTROS Fls. 171 - Processo nº 1447/06 Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que foi negado provimento ao recurso, conforme decisão de fls.166/167, oficie-se, com urgência, à fonte pagad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1990 pela leitura do documento de fls. 169/178, que o pagamento do mencionado tributo pelo autor constou expressamente no contrato (fl. 171), não havendo que se falar em abusividade. No tocante a tarifa de registro de contrato, cumpre observar que o C. Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do recente julgam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3459 1173 designada. A data e horário da audiência serão fornecidos pelo CEJUSC e, em razão disso, a manifestação do CEJUSC deverá integrar esta decisão para que a requerida seja intimada da data e horário da audiência de conciliação no CEJUSC (art. 334, §1º, do CPC). No ato da intimação, deverá o(a). Sr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1232 908 denúncia. Considerando comprovados os fatos narrados da denuncia, ponderou ainda que, o reconhecimento da legitima defesa, seria, de rigor, o reconhecimento do excesso doloso.O Assistente de Acusação reiterou os termos da acusação, pedindo a condenação do acusado.A Defesa, por sua vez, propugnou a absolvi