Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região ADVOGADO justifica a concessão da justiça gratuita. Para isso, o advogado tem um prazo de dois anos a contar do trânsito em julgado da decisão ADVOGADO judicial, conforme a CLT (art. 791-A, §4º). Esse mesmo dispositivo RECLAMADO permite que créditos obtidos em processo judicial pelo trabalhador ADVOGADO beneficiário da justiça gratuita sejam usados para pagamento

Judiciário ● 11/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1936/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2352 Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: VANESSA GOMES LIMA CARRENHO Homologo o acordo ID 46b7c28 para que produza seus efeitos legais. Réu: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outros (2) Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei. Custas processuais no importe de R$ 162,00, a cargo do Audiência: Tipo: Inicial Data: 30/03/2016 Hor

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Autor Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Selly Vanessa Gomes Lima PAULA DE FATIMA GARCIA ALONSO(OAB: 237648-D/SP) Halta Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. Cr5 Brasil Segurança Ltda. Meta Assessoria Empresarial Ltda. Réu Réu Réu Intimado(s)/Citado(s): - Cr5 Brasil Segurança Ltda. - Halta Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. - Meta Assessoria Empresarial Ltda. - Selly Vanessa Gomes Lim

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 368 PODER JUDICIÁRIO ANTE O EXPOSTO, VOTO por conhecer dos recursos ordinários JUSTIÇA DO e, no mérito, negar-lhes provimento. EMENTA DISPOSITIVO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Segundo conhecida regra, o ordinário se presume, o extraordinário se prova. Deste modo, se admite a reclamada, em sua tese defensiva, a prestação do serviço, negando, con

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 TESTEMUNHA Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TABATTA LUCA NEGREIROS FIGUEREDO 2453 nos feriados dobrados; FGTS; FGTS + 40%; multa art. 467, CLT; multa art. 477,§ 8º, CLT; indenização compensatória do seguro Intimado(s)/Citado(s): desemprego; anotação na CTPS; liberação por alvará judicial do - VANESSA GOMES LIMA FGTS a ser depositado na conta da reclamante; benefício da gratuidade judicial e do

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 RECLAMADO 1634 JERI EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - EPP ANDREA VALE SPAZZAFUMO(OAB: 14130/CE) CAROLINA ARAUJO BEZERRA FABIANA CAVALCANTE DE SOUZA BARREIRA TABATTA LUCA NEGREIROS FIGUEREDO ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA TESTEMUNHA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b00c2d8 - VANE

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2151 UNIÃO FEDERAL (PGF) Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - MUNICIPIO DE MIRAIMA JUSTIÇA DO TRABALHO Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), MUNICIPIO DE MIRAIMA, por meio de seu(sua)(s) representante judicial, Fundamentação CERTIDÃO/CONCLUSÃO INTIMADA para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar (opor embargos) a execu�

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 ADVOGADO Processo Nº RORSum-0000299-87.2020.5.07.0023 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE Revisor FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE RECORRENTE BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS(OAB: 7144/RN) RECORRIDO MARCOS VINICIUS DIAS TOMAZ ADVOGADO GABRIELA FERREIRA(OAB: 32705/CE) ADVOGADO

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 da parte credora, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E 2218 mais de dois anos, aplicável ao caso a prescrição intercorrente. A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E DO CRÉDITO, nos termos do art. 11-A da CLT, Com efeito, não é possível admitir a continuidade da demanda Após o decurso do prazo recursal, determinando a exclusão do quando nem mesmo a parte credora, dona do

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 Após, cite-se a reclamada, por edital, para pagar em 48h, na forma 1893 Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. do 880 da CLT, sob pena de penhora. DESPACHO Decorrido o prazo sem pagamento, proceda a Secretaria à pesquisa Considerando que até o presente momento não se tem notícias da de saldo, porventura existente, em conta bancária do(a) oitiva individualizada da tes