Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3356 188 ADV: LUÍS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 8251/AM) - Processo 0618601-48.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Santana Maria Ferreira da Rocha - Assim, pelo exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, por conseguinte, CONDENO a parte

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3347 125 dos réus, para contestar esta ação em 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 335 do CPC, salientando que o prazo será contado a partir da juntada aos autos da carta de citação, ou decurso do prazo de leitura, nos casos de citação via portal, na forma do art. 231 do CPC. Expeça-se o competente mandado de intimação/citação ao r

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3391 519 ADV: KAMILA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 14616/AM), ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM) Processo 0714878-29.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - AUTORA: Maria Santa Libório de Freitas - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora para: a) DECLARAR nulo(s) de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3202 247 situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Versando a presente ação sobre relação de consumo e, ainda, em observância à hipossuficiência da parte autora e à verossimilhança das alegações constantes da petição inicial, defiro o pleito de inversão do ônus da prova, com fundamento

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3347 149 Amazônia - Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Inspetoria Salesiana Missionária da Amazônia, em face de Luciane Chota da Silva. A parte autora deverá promover a citação válida da parte contrária, sob pena de não se interromper a prescrição, na forma do art. 240, §2º do NCPC, e indeferimento da petição,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3376 1018 a instrução processual, vez que incidente na hipótese o disposto no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, autorizador do julgamento antecipado da lide. Dessarte, determino a intimação das partes desta decisão para, requerendo, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, devendo os autos volverem imediatamente con

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3482 224 procederá de imediato à penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, e de tais atos intimando o executado (art. 829, par. 1º do Código de Processo Civil). Se não localizar o executado, o Oficial de Justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se, após, os procedi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3195 585 execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: [] IV não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3160 137 de sua admissibilidade, devem os autos ser remetidos para o CEJUSC para que seja pautada a audiência de conciliação correspondente. Dê-se ciência de que “ o não comparecimento injustificado da parte Requerente e/ou Requerida à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 04 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ANEXO (a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 325, de 3 de setembro de 2015.) (REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 96) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO R$ 1231.20121112-2.005-0001-4490-0-10.1 200.000,00 1231.20608169-4.129-0001-3390-0-10.1 150.000,00 POLÍCIA M