Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1035 325 acarretará arquivamento do feito e que a ausência do(a) requerido(a) acarretará revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Sendo audiência designada junto ao setor de conciliação, visando celeridade processual e rápida solução do litígio, deve o patrono do(a)(s) autor(a)(res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 769 05 UFESPs ou caso a sentença seja condenatória, o valor a ser recolhido deve corresponder a 2% do valor da condenação ao invés de 2% do valor da causa, conforme disposto nos incisos I e II do art. 4º na Lei 11.608/2003, e em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, sem prejuízo do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 622 evitar surpresas irreais. O excesso de chuvas e a escassez de mão de obra são fatores que devem ser levados em conta no momento em que se estabelece o prazo para a entrega da obra, não podendo ser utilizados para prorrogar a tolerância contratual. No caso, houve mora da apelante, pelo extravasamento do prazo dilatado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1414 1848 único do art. 9º, da Resolução nº 551/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Isto posto, e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, Inc. I, do mesmo diploma legal. Transitada em julgado anote-se e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ANELIZE TEIXEIRA DA SIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1443 1925 da assistência judiciária gratuita. Estando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo formalizado às fls.1/4, pelo que, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal, c.c. o artigo 1571, IV do Código Civil, decreto o divórcio judicial consensual de JOÃO CARLOS BRA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1309 534 de 2010, data do protocolo da inicial, não havia transcorrido integralmente o prazo prescricional quinquenal. A autorização de extinção da seguradora em nada altera ao panorama a ser apreciado. A negativa da renovação deu-se quase três anos antes da publicação da Lei 13.286/2008, que autorizou o Poder Público

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 852 2003 acréscimo ao valor nem traduz sanção punitiva. Decorre do simples transcurso temporal, sob regime de desvalorização da moeda. Deferimento, na maior parte, do pedido do autor, devendo a correção monetária do resgate da sua reserva de poupança junto a PREVI observar, com dedução daqueles aplicados, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1658 773 no tornozelo, que no laudo complementar de 10 de outubro de 2012, relata que estão em bom estado, além de no mesmo laudo de fls. 37, confirmar que não existe lesão permanente. Impugna o pedido de pensão, danos materiais e danos morais, sendo assim requer total improcedência da presente ação. Juntou docume

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em razão de sua nítida feição de férias indenizadas, conforme se extrai do art.28, 9º., d e e, 6, da Lei n. 8.212/91.DO AFASTAMENTO DO EMPREGADO POR MOTIVO DE DOENÇANo tocante ao pagamento dos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento do empregado, por motivo de doença, observa-se que o contrato de trabalho permanece em vigor e há pagamento de salário mesmo sem a contraprestação de trabalho, por imposição legal, razão pela qual a verba paga a esse título tem natureza jurídica sa