Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2025 2098 deverá ser apurado em liquidação de sentença. Condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como da verba honorária que arbitro em 10% do valor atribuído a causa. P.R.I.C. Sorocaba, 16 de novembro de 2015 Marcelo Luiz Leano Juiz de Direito Assinatura Eletrô

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1820 1970 no patrimônio do credor fiduciário (§§ 1º, 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69). Para essa hipótese, fixo honorários advocatícios equivalentes a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devendo a parte ré observar que a verba honorária deverá integrar ao valor da purgaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 3483 sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas, não sendo admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no sítio do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 2787 referente a uma outra fatura no valor de R$ 111,22 também vencida em abril/2020, não lhe cabe razão. Descreve que a fatura vencida em abril/2020 não estava com o seu faturamento correto. Assim, revisou a fatura, abateu o valor pago pelo autor no importe de R$ 58,24 e enviou uma nova fatura ao autor com o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 413 2216 moratórios, quando não convencionados, corresponderão à taxa em vigor para a mora de impostos devidos à Fazenda Nacional (atualmente 1% ao mês, nos termos do art. 161, § 1o, do Código Tributário Nacional). No mais, continua sendo aplicável a súmula acima referida, de forma que os juros moratório

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 413 2138 aplicação do(s) índice(s) em questão ao(s) saldo(s) apontado(s) no(s) extrato(s) acostado(s) ao(s) autos com a inicial (fl. 15, 17,18 e 19), observados os parâmetros delimitados no item 5c (44,80% referente a abril de 1990) e 5d, deduzindo-se o que foi creditado. O(s) resultado(s) deverá(ão) ser atua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 560 2098 junto ao banco depositário no mês de março de 1990, bem como nos meses de abril, maio e junho de 1990, assim entendido o valor disponível após o repasse do montante excedente a Cr$ 50.000,00, sobre o qual a ré deixou de ter disponibilidade, por ato do Poder Público (REsp 446626/SP) e d) 20,21% referen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 420 2001 (Decreto-Lei 2335/87) com relação às contas iniciadas ou renovadas antes de 16/06/87, portanto com aniversário até 15/07/87 (MS 3.708/94; 3.332/94; 3.582/94; REsp 62.092/95 e 43.432/94); b) 42,72% em janeiro de 1989 (Lei Federal 7.730/89), com relação às contas com aniversário até o dia 15/02/89 (R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 413 2210 qual a ré deixou de ter disponibilidade, por ato do Poder Público (REsp 446626/SP) e d) 21,87% em fevereiro de 1991 (Lei 8.177/91). No caso concreto não há indícios de que o valor em questão nos autos seja referente a transferência ao BACEN, nos termos da Lei 8.024/90, de sorte que deve prevalecer o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1033 2129 dirigido ao Colégio Recursal de Sorocaba. Outrossim, foi indeferida liminar requerida na ADPF 165, esta no sentido de suspender todas as decisões sobre a matéria em discussão naqueles autos. Portanto, necessário o prosseguimento. 3. Não há se falar em prescrição. Acompanho entendimento no sentido de