269 resultados encontrados para vanilda tozzi de andrade epp - data: 22/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1071 2583 de expressa previsão contratual de acordo com a Lei nº 4.595/64, artigo 4º, inciso IX e 9º vez que o contrato foi firmado antes da vigência da Resolução nº 3.518/2007 do BACEN. Recurso não provido” (Apelação nº 0011694-11.2009.8.26.0564, 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do
Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2642 3486 SP) Processo 0029462-32.2008.8.26.0451 (451.01.2008.029462) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Luiz Couto - Banco do Brasil Sa - Vistos. Fls. 131/136: Ao que parece, o valor em aberto trata-se do depósito de fls. 113, devido ao autor, conforme mlj expedido em s
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 4403 JULGO EXTINTA a execução fiscal movida por Fazenda do Estado de São Paulo contra Tatiana Yukari Nishioka Piracicaba, com fundamento no art. 924, inciso IV, do Código de Processo Civil vigente, ficando autorizados os levantamentos necessários, ficando desde já levantada eventual penhora. Homologo a desi
TJSP 08/10/2019 - Pág. 1512 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 1512 recursal, interposto por MAGALI APARECIDA LUCIANO e OUTROS contra a r. decisão de fls. 29, que, em cumprimento de sentença, acolheu a impugnação do ESTADO DE SÃO PAULO. A agravante alega a inaplicabilidade da Lei 11.960/09 no tocante à correção monetária, nos termos dos Temas 810 do c. STF e 905 do e. STJ. Afirma que é
pagamento. Requer ordem judicial no sentido de impedir a cobrança, bem como que a exequente se abstenha de incluir seu nome do CADIN. Requer, por fim, a condenação da exequente ao pagamento de honorários advocatícios.Decido.O documento de fl. 245 indica que efetivamente a exequente enviou à executada ordem de cobrança relativamente a uma CDA já extinta por pagamento, conforme sentença proferida nestes autos (fls. 214/214v), sentença, aliás, que foi proferida atendendo a pedido da pró
Para tanto, fixo o prazo de 10 (dez) dias. Com a informação, expeça-se o necessário. Com relação ao valor bloqueado na conta do coexecutado JOSÉ FERNANDO FRANCO DA ROCHA (fls. 148), determino sua conversão em renda da exequente, por se tratar de valor irrisório. Tudo cumprido, defiro o requerido pela exequente às fls. 179. Inexistindo pagamento ou penhora válida, suspendo o curso do presente feito, nos termos do artigo 40, da LEF. Em não havendo indicação de bens passíveis de cons
I. RelatórioTrata-se de execução fiscal proposta para a cobrança de créditos de anuidades, devidos a Conselho de Fiscalização Profissional, referentes às seguintes competências: 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008.O exequente fundamenta seus créditos no artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 6.899/81, artigo 1º, parágrafo 2º, da Lei nº 6.994/82, artigo 2º da lei nº 11.000/04, Resolução/COFECON nº 1.789/2007, Leis nº 7.799/91, 6.830/80 e 8.383/91, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 1
I. RelatórioTrata-se de Embargos de Terceiro opostos por SUELI KATSUMI SATO em face da FAZENDA NACIONAL, visando a desconstituição das penhoras realizadas na execução fiscal nº 000869024.2008.403.6109, sob alegação de que os imóveis em questão, objetos das matrículas nº 7.726 e 7.393, registrados perante o CRI e Anexos da comarca de Santo Anastácio/SP, pertencem exclusivamente a si, não se comunicando ao seu ex-marido, o executado MÁRCIO MONTEIRO TEIXEIRA. Alega que em 03/08/2000