Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1267 365 27 - EXECUÇÃO FISCAL - N º DE PROCESSO: 451.01.2006.018714-3 Nº DE ORDEM: 1852/06 EXEQÜENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO(A):MEGALIMP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. BENS: “- 01 (uma) impressora matricial marca Epson, mod. LQ 570, vista e reavaliada em torno de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais); - 01 (um) aparelho de FAX

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2646 414 Prefeitura Municipal de Porto Feliz; Advogado: Marcus Vinicius Pereira de Barros Armada (OAB: 331495/SP) (Procurador); 0004274-59.2015.8.26.0526; Processo Físico; Apelação; Comarca: Salto; Vara: 3ª Vara; Nº origem: 000427459.2015.8.26.0526; Assunto: Anulação de Débito Fiscal; Apelante: Giorgio Amerigo Turri; Advogado: Miche

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 417 2058 - ADV. MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS OAB/SP 131379 - ADV. ANTONIO MESSIAS GALDINO OAB/SP 19604 ADV. FLÁVIO SPOTO CORRÊA OAB/SP 156200. 451.01.2006.028843-2/000000-000 - nº ordem 13049/2006 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VANILDA TOZZI DE ANDRADE EPP - Rejeito a exceção.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1585 1931 no réu, sem prejuízo do andamento do feito. Baixe-se Portaria com os quesitos de praxe. 3. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de SETEMBRO DE 2014, ÀS 15:40 horas. Intime-se o réu e seu defensor, bem como as testemunhas arroladas. - ADV: THIAGO GOMES NETTO (OAB 59757/SP) Vara d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 904 2306 OAB/SP 74389 - ADV. ANDRÉ FERREIRA ZOCCOLI OAB/SP 131015 - ADV. ANTONIO VANDERLEI DESUÓ OAB/SP 39166. 451.01.2004.002642-9/000000-000 - nº ordem 847/2004 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE PIRACICABA X IVAN ULISSES BONAZZI - VISTOS, etc. Recebo os embargos. Mantenho a decisão. Nada há modificar

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1267 366 ÔNUS SOBRE O(S) BEM(NS): NADA CONSTA NOS AUTOS DATA DA ÚLTIMA AVALIAÇÃO:30/04/2011. DEPOSITÁRIO(A):VITOR ALVES DE ANDRADE JUNIOR. ENDEREÇO ONDE SE ENCONTRA(M) O(S) BEM(NS):RUA NOSSA SENHORA DE FATIMA, 611 - PAULICEIA; OU, RUA ARIRANHA, 144 - CONDOMINIO BONNE VIE - CAMPESTRE. 33 - EXECUÇÃO FISCAL - N º DE PROCESSO: 451.01.2007.0048

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 584 2333 DE PIRACICABA X OBRA S/A PROJETOS E CONSTRUÇÕES - VISTOS. (...) Posto isto, rejeito a presente exceção de préexecutividade. - ADV. JURACI INÊS CHIARINI VICENTE OAB/SP 59561 - ADV. RUBENS ROCHA POLACOW OAB/SP 183951. 451.01.2003.027776-7/000000-000 - nº ordem 24812/2003 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 975 2348 451.01.2011.008984-2/000000-000 - nº ordem 536/2011 - Notificação, Protesto e Interpelação - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTE COHAB BANDEIRANTE X DÉBORA PINHEIRO - (PARA O AUTOR RETIRAR OS AUTOS DE UMA VEZ TENDO DECORRIDO O PRAZO DO ART 872, CPC) - ADV TONÍ ROBERTO DA SILVA GUIMARÃES OAB/SP 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2557 1978 0017151-97.2010.8.26.0011/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Coutinho de Arruda - Embargte: Francisca Cleuzonete Bezerra (Justiça Gratuita) - Embargdo: Monteferro America Latina Ltda - Interessado: Julio Cezar Dias Ferrarezi - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: Francisco Garcia

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tributário, in casu, constituído pela DCTF aceita pelo Fisco. III - Destarte, não sendo o caso de homologação tácita, não se opera a incidência do instituto da decadência (artigo 150, 4º, do CTN), incidindo a prescrição nos termos em que delineados no artigo 174, do CTN, vale dizer: no qüinqüênio subseqüente à constituição do crédito tributário, que, in casu, tem seu termo inicial contado a partir do momento da declaração realizada mediante a entrega da DCTF. (REsp nº 389