Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 1845 proferida nos autos. 2.197,59, tendo em vista que o valor do presente acordo é o mesmo HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - PJe-JT da condenação. Na hipótese de não comprovação do recolhimento previdenciário no prazo estabelecido, incidirá multa de 20% sobre o Tendo em vista que a petição de acordo judicial, de id 7b39bda, valor do recolhimento, sem prejuízo dos dem

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 621 três chapas concorrentes à diretoria da entidade sindical, ouvindo Assim, colocadas essas razões, o Juízo decide manter o início da todas as ponderações, constatou que a disposição física do prédio eleição no Centro de Formação (conferência de urnas, de material, não favorece à apuração dos votos, com a participação em da listagem e demais provid

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 315 bem. instrumento de procuração juntado aos autos. Primeiramente, quanto à alegação que não foi devidamente Logo, os próprios documentos juntados comprovam que o intimado sobre a constrição do bem, compulsando os autos afere-se executado reside em imóvel diverso daquele penhorado (seja pelo que fora efetuada notificação postal, tendo inclusive expirado o

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1605 ao “Juízo 100% Digital”, nos termos dos art. 3º, § 4º, da Resolução ou intimação, nos termos dos art. 825 e 845, da CLT, sob pena n° 345/2020, mantendo-se a realização da audiência no dia e de PRECLUSÃO; horário indicados no item 1, sendo que nesse caso os interessados 8. Apresentar o programa de controle médico de saúde ocupacional processuais de

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 1501 manifestação, o Juízo considerará como aceitação tácita a adesão (quarenta) salários mínimos, independentemente de notificação ao “Juízo 100% Digital”, nos termos dos art. 3º, § 4º, da Resolução ou intimação, nos termos dos art. 825 e 845, da CLT, sob pena n° 345/2020, mantendo-se a realização da audiência no dia e de PRECLUSÃO; horári

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 1598 INTIMAÇÃO rescisórios do FGTS, carimbo de baixa na CTPS do(a) reclamante Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a60ac36 etc). O(a) reclamante terá o prazo de 20 (vinte) dias para informar proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: qualquer obstáculo ao recebimento do seu FGTS e, em caso de PAGAMENTO: A reclamada pagará ao reclam

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3438/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1174 tolerância. As partes apresentaram manifestação sobre o trabalho comum, o que, entretanto, é incompatível com o processo do do expert. Declarou-se encerrada a instrução processual. Razões trabalho. A intervenção judicial somente é cabível caso a parte finais em forma de memoriais. Vieram os autos para prolação de venha a comprovar nos autos a frustraç�

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 1346 previsibilidade esperada pela sociedade, que pode advir tanto da lei, De tal maneira, não há como acolher o pleito autoral, seja por falta quanto das decisões tomadas por juízes e tribunais. de lacuna da legislação, seja pelo risco de inobservância do E o colendo Tribunal Superior do Trabalho apenas estendeu o princípio da segurança jurídica, seja porque a

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 270 reclamante, porquanto, caso se admitisse a existência desse fiscalizador, é de sua competência dar conhecimento às autoridades evento, somente a parte que sofreu supostamente a infidelidade do acerca das irregularidades praticadas pelas partes, para que as patrocínio é que poderia reclamar eventual defeito. devidas providências sejam tomadas, o que autoriza a ex

Judiciário ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1964/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1098 Entende aquela Corte, ainda, que compete à Justiça Comum sindical e/ou representatividade sindical, que digam respeito a pronunciar-se sobre a existência, a validade e a eficácia da relação trabalhadores submetidos ao regime estatutário. III. jurídica vivenciada entre as partes mencionadas (Agravo Precedentes. IV. Recurso de revista de que não se conhece. Re