Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3388/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 348 sob o argumento de que, no referido mês teria deixado de receber indenizatória. Diante disso, requereu a exclusão de determinação referida verba. Aduz que, no referido mês, não obstante tenha de compensação. passado a desempenhar atividades de auxiliar operacional, Na CLT, dispõe o art. 189, in verbis: continuou laborando em ambiente insalubre. "Serão c

Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3388/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 352 O autor requereu, em exordial, a condenação da Vindicada ao medida em que o adicional de insalubridade deferido possui pagamento de adicional de insalubridade a partir de abril de 2019, natureza salarial, e a "vantagem pessoal temporária", natureza sob o argumento de que, no referido mês teria deixado de receber indenizatória. Diante disso, requereu a exclusão

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região natureza econômica, política, social ou jurídica. 1597 20% sobre o período requerido, bem como reflexos. Nada obstante, determinou a compensação em relação aos valores quitados a título de "Vantagem Pessoal Temporária", do valor devido ao REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS Reclamante, sob pena de configuração de enriquecimento ilícito do (2581

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 70 contribuições previdenciárias é a efetiva prestação dos serviços, Razão não assiste à apelante. O que requer a Reclamada, em devendo haver incidência de juros para aquelas que não foram verdade, é a análise do mérito, não suscitado durante a instrução recolhidas na época própria. Por fim, tendo em vista todos os processual, quanto à suposta naturez

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 1461 trabalho não se enquadram no recebimento do mesmo, será todos os efeitos legais. mantido o valor equivalente ao adicional à época, sob o título Pelo exposto, nego provimento ao apelo. indenizatório de "Vantagem Pessoal Temporária", o qual não 2.3.2 MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ integrará a remuneração para qualquer efeito de incidência sobre A Reclam

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 1349 ACT, consta norma prevendo o pagamento, sob a forma foi atendido na sentença, consignando o julgador que, para o indenizatória, do adicional de insalubridade à aqueles empregados pagamento do adicional de insalubridade devem ser "deduzido que não mais se encontram expostos a tal agente, o qual seria períodos de afastamento superiores a 30 dias." mantido o pagam

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 85 Instada a se manifestar, a Contadoria apresentou parecer no seguinte sentido (fls. 1092/1093): Resposta: A sentença condenou a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade com a dedução dos valores pagos à idêntico título. Na manifestação id. f4d57a1 foi solicitado diretrizes quanto a Acórdão dedução da verba "VANTAGEM PESSOAL TEMPOR" do adicional de i

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3497/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 Advogado Agravado Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Sergio Gonini Benicio(OAB: 195470-A/SP) JEFFERSON ALVES DE ARRUDA Dr. Flavio Luciano de Tarson Huergo Bauermeister(OAB: 7328-A/MT) Dr. Paulo Roberto Franco(OAB: 27837A/MT) Intimado(s)/Citado(s): - JEFFERSON ALVES DE ARRUDA - MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. I - RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que denegou seguimento

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1600 Reclamante, sob pena de configuração de enriquecimento ilícito do pericial, o qual foi juntado sob fls. 477/479, tendo assim concluído o Vindicante. Fixou os honorários periciais em R$2.500,00 a serem perito técnico: arcados pela Ré, pois sucumbente no objeto da perícia. (...) Insurge-se a Ré. Em seu apelo, aduz que, enquanto o Autor esteve De acordo com o

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 1478 direito adquirido a tais empregados, sendo assim devido realizada por empresa terceirizada contratada por si. exclusivamente durante a vigência desta norma coletiva, podendo Em razão desse resultado, e com vista a não causar prejuízos ser cancelado seu pagamento em caso de não renovação do financeiros aos empregados que já recebiam o adicional de presente pa