Caderno único ● 28/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4700 04/75 Câmara - Única Boa Vista, 28 de dezembro de 2011 Afirma o impetrante que não existe materialidade delitiva praticada pelo paciente que justifique a restrição de sua liberdade. Distribuído o processo ao Des. Mauro Campello, este requisitou informações à autoridade coatora. Sobre os fatos, o Juízo da 5ª Vara Criminal informou que o “paciente foi preso, juntamente com outra pessoa, acusado de roubo com simulação de emp

Caderno único ● 30/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4702 RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO 08/41 Câmara - Única Boa Vista, 30 de dezembro de 2011 DECISÃO Cuida-se de pedido de habeas corpus com pedido de liminar impetrado por Ednaldo Gomes Vidal em favor de Alex Almeida Duarte. Afirma o impetrante, em síntese, que o paciente se encontra preso há mais de 113 (cento e treze) dias, o que configuraria constrangimento ilegal. Distribuído o processo à Des. Tânia Vasconcelos, esta reconheceu a p

Caderno único ● 23/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4697 Afirma o impetrante, em síntese, que a paciente se encontra presa há mais de 96 (noventa e seis) dias, o que configuraria constrangimento ilegal. 09/23 Câmara - Única Boa Vista, 23 de dezembro de 2011 Distribuído o processo ao Des. Mauro Campello, este requisitou informações à autoridade coatora. Sobre os fatos, o Juízo da 5ª Vara Criminal informou que houve denúncia em desfavor da paciente no dia 16 de setembro de 2011 e ap

Caderno único ● 27/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4699 03/17 Câmara - Única Boa Vista, 27 de dezembro de 2011 RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por José Vanderi Maia em favor de Maber Diogo de Sousa. Afirma o impetrante, em síntese, que o paciente se encontra preso desde o dia 09 de junho de 2011, não tendo sido designada qualquer audiência até a presente data, o que configuraria excesso de prazo. Distribuído o processo ao

Caderno único ● 28/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4700 Afirma o impetrante que a prisão não deve ser mantida, pois o paciente possui profissão definida e lícita, além de endereço conhecido. 03/75 Câmara - Única Boa Vista, 28 de dezembro de 2011 Distribuído o processo à Des. Tânia Vasconcelos, esta requisitou informações à autoridade coatora. Sobre os fatos, o Juízo da 2ª Vara Criminal informou que os autos estavam com carga para o Ministério Público desde o dia 19 de deze

Caderno único ● 06/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4707 08/44 Cuida-se de pedido de habeas corpus com pedido de liminar impetrado por Edson Gentil Ribeiro de Andrade em favor de Ângela Maria Nogueira de Souza e Adriano José Nogueira de Souza. Câmara - Única Boa Vista, 6 de janeiro de 2012 Afirma o impetrante que a prisão preventiva do paciente deve ser revogada por excesso de prazo, pois estão presos há 36 (trinta e seis) dias, configurando constragimento ilegal. À fl. 79, requisite

Caderno único ● 30/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4702 07/41 Câmara - Única Boa Vista, 30 de dezembro de 2011 DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por Ednaldo Gomes Vidal em favor de Allan Almeida Duarte. Afirma o impetrante, em síntese, que o paciente foi preso preventivamente sem justa causa e sem fundamentação idônea, configurando constrangimento ilegal. Distribuído o processo à Des. Tânia Vasconcelos, esta requisitou informações à autoridade coat

Caderno único ● 06/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4707 09/44 Sobre os fatos, o Juízo da 2ª Vara Criminal informou que o paciente foi denunciado juntamente com outros 19 (dezenove) acusados, no dia 25 de maio de 2011, tendo sido designada audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de dezembro de 2011. Câmara - Única Boa Vista, 6 de janeiro de 2012 Ainda a respeito da audiência, o Juiz se manifestou pela impossibilidade de informações quanto a sua realização ou não, haja

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 : : : : : : Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 20957-83.2013.8.09.0149 1475 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO GMAC SA ROSALVA MARIA DE SOUZA 21593A GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO 24810 GO - CLAUDIO CEZAR DE FIGUEIREDO CARMO_DE 34947 GO - NILVIA GOMES DA SILVA DESPACHO : ATO ORDINATÓRIO: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PARA E

Caderno único ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4734 008/106 PUBLICAÇÃO DE DECISÃO HABEAS CORPUS Nº 0000.11.001277-0 – BOA VISTA/RR IMPETRANTE: ALYSSON BATALHA FRANCO PACIENTE: JURAMILDES ROBERTO PROCÓPIO AUTORIDADE COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO Câmara - Única Boa Vista, 15 de fevereiro de 2012 DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de Juramildes Roberto Procópio, preso preventivame