Publicações Judiciais I ● 15/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : HERMES ARRAIS ALENCAR JOSE SEBASTIAO DA COSTA GERALDO TOMAS AUGUSTO JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAS CUBAS SP 02.00.00086-4 1 Vr BRAS CUBAS/SP DECISÃO Cuida-se de pedido de aposentadoria por tempo de serviço, com o reconhecimento de trabalho prestado pelo autor em condições especiais, nos períodos especificados na inicial de 05/03/1975 a 11/06/1975, 01/07/1976 a 31/01/1983, 01/08/1983 a 16/07/1984 e de 18/07/1984 a 03/11/1992 e a sua conve

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO ORDINÁRIAAUTOR(A): JOSE OLAVIO DA SILVARÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRegistro n.º _______/2015Vistos.A parte autora propõe a presente ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando provimento judicial que determine a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde seu requerimento administrativo (25/11/2013), com o reconhecimento dos períodos de ativ

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO ORDINÁRIAAUTOR(A): JOSE OLAVIO DA SILVARÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRegistro n.º _______/2015Vistos.A parte autora propõe a presente ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando provimento judicial que determine a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde seu requerimento administrativo (25/11/2013), com o reconhecimento dos períodos de ativ

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA EM QUE OS SERVIÇOS FORAM PRESTADOS. CONVERSÃO EM COMUM DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. LEI 9.032/95 E DECRETO 2.172/97. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado, passando a integrar, como direito autônomo, o patrimônio jurídico do trabalhador. A lei nova que venha a estabelecer restrição ao cômputo do tempo de serviço não pode ser aplicada retroativamente. II - A exigência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 982 1356 CONSIDERANDO-SE AS CERTIDÕES ANEXAS, DEVOLVAM-SE AS PETIÇÕES AOS SENHORES SUBSCRITORES: PROC. 994/08 BANCO PECÚNIA S/A X ROGERIO SOUZA DOS SANTOS (Certidão da Serventia: “... ESTE NÚMERODE PROCESSO NÃO PERTENCE À 1ª VARA DE BRAS CUBAS”) Petição de 04/01/11 -ADV. MARCELO TESHEINER CAVASSANI - OAB/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 810 1394 SP 123826 - ADV OLAVO APARECIDO ARRUDA D CAMARA OAB/SP 40519 361.01.2009.016106-0/000000-000 - nº ordem 1887/2009 - Declaratória (em geral) - BENJAMIN MACIEL OLIVEIRA X SUL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Fls. 75 - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório ab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 1950 qualificado nos autos, como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 583 dias-multa, esses no mínimo legal, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Preso durante o processo e, somando-se ao