Publicações Judiciais I ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER NOVA VENEZIA DELICIAS E PAES LTDA JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO CARLOS > 15ª SSJ > SP 00015487220134036115 1 Vr SAO CARLOS/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, contra a r. decisão que, em execução fiscal, indeferiu a inclusão dos sócios administradores da executada n

Publicações Judiciais I ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

interesse de recorrer. 2. Há parcial procedência recursal, ante a divergência nos cálculos apresentados entre as partes, de rigor a anulação parcial da sentença para remessa dos autos à contadoria Judicial para elaboração de cálculo nos termos da decisão do feito principal (proc. 1999.61.09.004659-3) de fls. 156/161 transitada em julgado, somente quanto aos autores, ora embargados, MARIA EUZÁLIA PONTES VASCONCELLOS, MARIA ISABEL CLEMENTE PIRES, FRANCISCO ROMÃO FILHO, MARIA DE FÁTI