Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1415 1123 assuntos, o que ampara o direito da parte. Em contrapartida, neste Foro Distrital, local absolutamente incompetente para julgar a demanda, sequer há médicos especialistas para atender a parte. Também é preciso dizer que em mera pesquisa junto ao site do TRF3 região é possível verificar que as Turmas Recurs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1451 1028 pelo JEF de Botucatu ou, assim não entendendo o Juiz competente, o processo deve ser julgado pela Vara Federal. E nem se diga que a perícia impede a competência do Juizado Especial Federal. A Lei do Juizado Especial Federal é clara sobre a possibilidade de realização de perícia em âmbito previdenciário:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1451 1029 dessa Colenda Corte Superior, que não há delegação de competência federal aos Foros Distritais, quando as Comarcas a que forem afetos possuam Varas da Justiça Federal; inaplicável, portanto, a Súmula nº 3 dessa Augusta Corte. Distribuídos os autos em 19/10/2011, solicitei a manifestação do Ministéri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1476 605 de Almeida - Intime-se o defensor dativo quanto aos termos do v. acórdão. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, SOMENTE PARA REDUZIR A PENA DE MULTA PRA 15 (QUINZE) DIAS, MANTIDA, NO MAIS, POR SEUS FUNDAMENTOS, A R. SENTENÇA RECORRIDA. V.U.. - ADV: SONIA GONCALVES (OAB 122815/SP) Processo 0001287-23.2013.8.26.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1114 446 autos principais) que impôs incidência de multa acolhendo a alegação do Ministério Público acerca do descumprimento do TAC. Disse, a recorrente, que o objetivo principal do TAC firmado no ano de 1999 foi devidamente cumprido, embora falte asfaltar parte da última avenida objeto do referido acordo. Em resumo, alega o adimpleme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1055 305 60: diga o executado. Int.” - ADV EMAIR JUNIO DE FREITAS OAB/SP 169394 - ADV LUIZ ROBERTO PREVIERO OAB/SP 66829 - ADV EMAIR JUNIO DE FREITAS OAB/SP 169394 020.01.2010.001770-1/000000-000 - nº ordem 554/2010 - Inventário - MARTA SIMIÃO DE PAULA X LAZARO ALMEIDA DE PAULA - Fls. 89 - C O N C L U S Ã O Aos 29

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 735 355 contestar a ação até a data da audiência. A ausência do autor importará em arquivamento do processo e a do réu ou de seu advogado, em confissão e revelia. Oficie-se à empregadora para desconto em folha de pagamento, se o caso. As audiências deste Juízo realizam-se no endereço supra mencionado. Servi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3462 329 para apresentar número de telefone celular ou e-mail próprio, do representado/a e de eventuais testemunhas que tenha arrolado no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão. ATENÇÃO: É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA, VÍTIMAS/ TESTEMUNHAS E ACUSADO/ACUSADA), ingressem na audiê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 1800 que será realizada na sala de audiências da 2ª Vara do Foro Distrital de Cajamar, situado à Rua Joaquim Janus Penteado, nº 96, Jordanésia, Cajamar/SP. Requisite-se o réu. Defiro os benefícios do § 2º, do artigo 172 do CPC. ADVERTÊNCIA: Fica desde já Vossa Senhoria cientificado(a)(s) de que pode

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do manifestado pela parte ré (arquivos 22/23), bem como dos documentos constantes do processo administrativo (arquivo 46) manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias anexando aos autos cópia legível do demonstrativo de cálculos dos rendimentos recebidos de forma acumulada, homologado pela justiça com descrição das parcelas mensais, bem como a decisão homologatória. Deverá a parte autora obter os cálculos das diferenças recebidas acumuladamente contido nos autos do pr