Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 INTIMAÇÃO 2148 PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6dc65de JUSTIÇA DO proferido nos autos. Vistos. Intimem-se as partes para informarem se possuem outras provas a INTIMAÇÃO produzir, no prazo de cinco dias, indicando inclusive a finalidade, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3be74fc sob pena de preclusã

Judiciário ● 25/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2092/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2016 556 refletirem sua jornada de trabalho. multa caso o executado não recolha as contribuições Sustenta a demandada que havia acordo de compensação de previdenciárias até o dia 2 do mês seguinte ao desse pagamento. horário com folga nos sábados; e que a jornada de trabalho é a dos Para o serviço prestado de 5-3-2009 em diante, o fato gerador é a cartões-ponto

Judiciário ● 14/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1792/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2015 289 Em se tratando de fato constitutivo de direito, incumbe ao autor a sobre os juros (OJ nº 400, SDI-1). prova de suas alegações (artigos 818 da CLT e 333, I, do Código de Reconheço a incompetência da Justiça do Trabalho para a Processo Civil). cobrança de contribuição de terceiros e a competência para a Não há referência na prova documental e oral quanto a

Judiciário ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1984/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 647 Nesta Justiça Especializada, a condenação em honorários não observando o limite máximo do salário de contribuição; decorre de mera sucumbência, sendo necessário que a parte esteja c) - as contribuições incidem sobre as verbas de natureza salarial assistida pelo Sindicato da sua categoria profissional e comprove a nesta sentença deferidas, de acordo com o

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 2576 testemunha da autora foi indagada a respeito da sra. Fátima, o qual seguintes parâmetros, de acordo com a Súmula nº 368 do TST: informa que não a conhece, confirmando que a autora sempre a) o empregador é responsável pelo recolhimento das contribuições trabalhou sozinha na cozinha; que neste ato a testemunha foi (empregado e empregador); novamente indagad