Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 Processo Nº ATOrd-0019900-73.2008.5.02.0012 RECLAMANTE IRINALDO CORREIA DA SILVA ADVOGADO SANDRO SIMOES MELONI(OAB: 125821/SP) ADVOGADO LEANDRO MELONI(OAB: 30746D/SP) RECLAMADO PANASHOP COMERCIAL LTDA ADVOGADO TADEU LUIZ LASKOWSKI(OAB: 22043/SP) RECLAMADO WATERFRONT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A RECLAMADO VIDEO SHOP COMERCIO E SERV DE PRODS ELETRONICOS LTDA RECLAMADO Fort

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEI Nº 11.169/2005 E POSTERIORES REEDIÇÕES. ALÍQUOTA ZERO CONDICIONAL POR P R AZO DETERMINADO. POSTERIOR REVOGAÇÃO, COM RESTABELECIMENTO DAS ALÍQUOTAS DE PIS E COFINS. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. Inicialmente, resulta prejudicado o pedido incidental de tutela provisória de fls. 230, por força do julgamento deste recurso, vez que as questões suscitadas pelo apelante naquela ocasião também são objeto deste acórdão. - O artigo

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 Relator Revisor AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO DAMIA AVOLI MARCIO MENDES GRANCONATO MARCELO GONZAGA DA SILVA DECIO MOREIRA DA SILVA LIMA(OAB: 222845/SP) S.i. Embalagens Intimado(s)/Citado(s): - MARCELO GONZAGA DA SILVA - S.i. Embalagens Processo Nº AP-0030100-25.2008.5.02.0050 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator DAMIA AVOLI Revisor MARCIO MENDES GRANCONATO AGRAVANTE

Publicações Judiciais I ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Afirma que a alíquota zero seria equivalente a uma isenção condicionada e com prazo certo. Não poderia ser revogada unilateralmente. Sustenta que a exoneração fiscal deferida mediante condição e prazo não poderia ser revogada livremente, nos termos da Súmula nº. 544, do Supremo Tribunal Federal. O pedido de antecipação de tutela foi indeferido (ID 7319717). Resposta (ID 7600391), na qual a União sustenta a inaplicabilidade do artigo 178, do Código Tributário Nacional, e da Sú

Caderno único ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de março de 2017 LTDA - ME. Adv(s).: DF3450700A - JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA. Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. EMBARGOS DE DECLARA??O 0712810-87.2016.8.07.0016 EMBARGANTE(S) JOSE ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA EMBARGADO(S) CONDOMINIO TRES SETOR TOTAL VILLE e G. F. S. SERVICOS CONTABEIS E TERCERIZACAO LTDA - ME Relator Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Acórdão Nº 100

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1384 173 pelo DJE. Maravilha(AL), 04 de março de 2015. João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito MARCOS FILIPE MEDEIROS GAMA (OAB 9693/AL) Susete Gomes Barné (OAB 163760/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE MARAVILHA JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO DIRCEU SOARES MORAES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DO SOCORRO ÂNGELO TEIXEIRA EDITAL D

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 6403 Liberem-se, ainda, as demais constrições realizadas nos autos. execução é providência executiva diversa da desconsideração da Custas pela embargante, no importe de R$ 44,26, nos termos do personalidade jurídica, uma vez que não houve direcionamento da art. 789-A, V, da CLT. execução em face do patrimônio de pessoas físicas. Intimem-se. O grupo econ�

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 Vistos. (Id- ceb89e0 petição da parte reclamante): Manifeste-se a parte reclamada, em 48 horas, acerca da informação 51502 Processo Nº ATSum-1000060-71.2019.5.02.0401 RECLAMANTE JADSON BATISTA SANTOS ADVOGADO JEFERSON DOS REIS GUEDES(OAB: 346702/SP) RECLAMADO ATACADAO S.A. ADVOGADO ROSANA DE ALMEIDA COELHO(OAB: 89150/SP) de descumprimento do acordo, comprovando suas aleg

Caderno único ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 imputação de responsabilidades à requerida HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., constitui pronunciamento judicial diverso sobre tema já analisado, que não é o escopo dos Embargos de Declaração. 3. A condenação em honorários advocatícios foi decorrência do improvimento do recurso no que se refere aos pedidos formulados contra a requerida HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., o

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEC IS ÃO Manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual perda do objeto da demanda, considerando o teor das informações prestadas Id n.º 43605122, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intime(m)-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2020. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5016847-05.2020.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ZOO VAREJO DIGITAL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: JULIO CESAR GOULART LANES - SP285224