Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, E ATENTA AO CONJUNTO DE PROVAS, AUSENT ES CAUSAS QUE EXCLUAM A TIPICIDADE, ILICITUDE, CULPABILIDADE E CI RCUNSTANCIAS QUE ISENTEM OS REUS DE PENA, JULGO PROCEDENTE A PRET ENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR OS REUS CESAR SOARES DA SILV A, DANILO SOARES DA SILVA, JOSE ESPINDULA DE ARAUJO E WENDER CAIX ETA MACHADO, QUALIFICADOS, COM

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 AR NEGATIVAMENTE A CIRCUNSTANCIA; C) QUANTO A CONDUTA SOCIAL POUC OS ELEMENTOS FORAM COLETADOS, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; D) PERSONALIDADE DA AGENTE NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFIC IENTES A AFERICAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; E) MOTIVOS DO CRIME E IDENTIFICAVEL COMO O DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACI L, O QUE, POR SI SO, JA E PUNIDO PELO PROPR

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 GUES CAMARGOS INICIO: 13:21 DATA: 28/06/19 ATA DE AUDIENCIA DE CO NCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO NA DATA E HORARIO ACIMA ASSINAL ADOS, NESTA CIDADE E COMARCA DE ITABERAI-GO, ESTADO DE GOIAS, NO FORUM LOCAL, ONDE SE ACHAVA PRESENTE O MM. JUIZ DR. JESUS RODRIGU ES CAMARGOS, COMIGO SERVIDOR DA JUSTICA AO FINAL ASSINADO, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JUL

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 ME DO ARTIGO 306 DO CTB. (1) - O REU ERA IMPUTAVEL, BEM COMO TINH A PLENO DISCERNIMENTO PARA COMPREENDER A ILICITUDE DOS SEUS ATOS E, AINDA, LHE ERA EXIGIDO COMPORTAMENTO DIVERSO. PREENCHIDO OS PR ESSUPOSTOS DA CULPABILIDADE, PASSO A AVERIGUACAO DA POSTURA DO RE U FRENTE AO BEM JURIDICO VIOLADO. A CONDUTA DO REU, CONSISTENTE E M CONDUZIR VEICULO AUTOMOTOR APOS INGERIR QU

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 15075 GO - GABRIEL REMIGIO MOREIRA NETO DESPACHO : ASSIM, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA OFERTADA, PARA O FIM DE CONDEN AR POLLIANA GRAZIELE LOPES PEREIRA DA ROCHA, COMO INCURSA NAS SAN COES DO ARTIGO 33, CAPUT DA LEI 11.343/06. PASSO A DOSAR A PENA. ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENA L, E ARTIGOS 42, CAPUT,

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 S-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) D O SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, ACRESCIDOS DE CORRECAO MONETARIA, PELA VARIACAO DO INPC, DESDE A DATA DO FATO (ENUNCIADO DE SUMULA 43/STJ). ANOTO QUE, PARA A FIXACAO DO VALOR DO DIA-MUL TA LEVEI EM CONTA AS CONDICOES PESSOAIS E DE FORTUNA DA ACUSADA. DEIXO DE APLICAR O INSTITUTO DA DETRACAO NEST

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 CRITERIOS ESTABELECIDOS PARA A FIXACAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE E ATENTA A SITUACAO ECONOMICA DO REU, NA FORMA DO ART. 60 D O CODIGO PENAL E AOS PARAMETROS FIXADOS NO ART. 49 DO MESMO CODEX , SOPESANDO A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 221 (DUZENTOS E VINTE E UM) DIAS-MULTA, POR EXATA PRO PORCAO ARITMETICA COM A REPRIMENDA CORPORAL.

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE NA PREST ACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS RE AIS), CUJAS CONDICOES SERAO ESTABELECIDAS PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. SAMUEL RODRIGO MUNDIM (ART. 12 DA LEI N 10.826/03) (1) CUL PABILIDADE: NAO EXCEDE OS LIMITES DA NORMA; (2) ANTECEDENTES: E P RIMARIO (IAC F. 421/422); (3) CONDUTA SOCI

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 CAS INDIVIDUAIS, PROPRIAS E ADQUIRIDAS, QUE DETERMINAM OU INFLUEN CIAM O COMPORTAMENTO DO AGENTE, NAO SE TRATANDO, PORTANTO, DE UM CONCEITO JURIDICO. POR ISSO, NAO SERVIRA DE DECRESCIMO AO DELINQU ENTE NA FIXACAO DA PENA-BASE; 5 MOTIVOS DO CRIME: E IDENTIFICAVEL COMO O DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUE, POR SI SO, JA E PUNIDO PELO PROPRIO TIPO; 6 CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 O ORIGINAL INSTRUI A INICIAL (FLS. 47/56), E QUANTO A INADIMPLENC IA, JA QUE O DEMANDADO NAO COMPROVOU EVENTUAL PAGAMENTO NEM SE MA NIFESTOU SOBRE EVENTUAL FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO E/OU EXTINT IVO DO DIREITO DO AUTOR, ONUS QUE LHE CABE A LUZ DO ART. 373,II, DO CPC. POR FIM RESSALTE-SE QUE, APOS O AJUIZAMENTO DA ACAO, CESS A A APLICACAO DOS ENCARGOS FINANCEIROS CONT