1 resultados encontrados para varo da silva - data: 25/07/2025
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1643 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/10/2014 CóDIGO PENAL BRASILEIRO, E ART 61, CAPUT, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO JOSÉ LEONALDO DA SILVA, Já DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS PROMOVAM-SE AS NECESSáRIAS ANOTAçõES E COMUNICAçõES TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVE-SE E Dê-SE BAIXA NA DISTRIBUIçãO P R I LUZIâNIA, ____ DE MAIO DE 2014 ALICE TELES DE OLIVEIR