Caderno único ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de novembro de 2014 penhora. Ficam os réus intimados da penhora realizada e do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação (artigo 475-J, § 1° do Código de Processo Civil), contados a partir da publicação desta decisão. Oportunamente, foram solicitadas ao Detran, por meio eletrônico (Renajud), informações acerca da existência de veículos cadastrados em nome dos réus e a diligência também foi frutí

Caderno único ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de julho de 2014 de 15 dias para contestar começará a fluir da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido. Expeça-se carta rogatória quanto ao requerido A. D. S. G.. 17.Intime-se. Brasília - DF, quinta-feira, 24/07/2014 às 12h33. João Luís Fischer Dias,Juiz de Direito. Nº 2012.01.1.135804-5 - Execucao de Alimentos - A: L.I.F.C.. Adv(s).: DF013802 - JULIANO RICARDO DE VASCON

Caderno único ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de agosto de 2015 exequente não comprovou alteração na situação econômica do executado que justificasse a renovação da consulta ao sistema do Banco Central (BACENJUD), indefiro pedido de fls. 633/634. 3. Por outro lado, defiro ao autor o prazo de 05 (cinco) dias para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, independente de intimação. 4. No mesmo prazo, caso não localize quaisquer bens em nome

Caderno único ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de novembro de 2012 impugnação que é de 15 dias, conforme art. 475-J, §1º do CPC. Advirta-se, também, que o não oferecimento de impugnação acarretará a liberação do dinheiro em favor do credor, como satisfação parcial ou total do débito. Acerca do pedido de fixação de honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, nada a prover em relação ao pleito tendo em vista que referidos honor

Caderno único ● 08/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de outubro de 2012 Nº 126925-8/09 - Consignacao Em Pagamento - A: EFIGENIO RODRIGUES CHAVES FILHO. Adv(s).: DF015123 - Sebastiao Moraes da Cunha. R: POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO. Adv(s).: DF013802 - Juliano Ricardo de Vasconcellos C. Couto, DF11350E - Felipe Lima Marques. A: MARIA DILZA PIRES CHAVES. Adv(s).: (.). Recebo as apelações (fls. 301/309 e 317/324) nos efeitos devolutivo e suspensivo, não proc

Caderno único ● 09/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de março de 2012 ao pedido de reparação de danos morais, estes merecem procedência. A negativação e protesto indevido de empresa, por si só, tem o condão de atingir a honra objetiva desta, dificultando ou impossibilitando a realização de suas atividades regulares inerente da atividade econômica. Em mesmo sentido, colaciono entendimento do e. TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL. DUPLICATA. TITULO CAUSAL. PROTESTO INDEVIDO. N

Caderno único ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 medidas antecipatórias como a que ora é vindicada, poderá ser deferida no contexto de evitar dano de difícil ou de incerta reparação (art. 3º). A antecipação dos efeitos da tutela é medida de caráter excepcional e tem sua aplicação nos casos que demandem urgente apreciação da matéria, sob iminente possibilidade de falecimento do direito da autora ou dano irreversível. A parte autora ale

Caderno único ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de janeiro de 2017 Costa, MG108654 - Leonardo Fialho Pinto. Trata-se de cumprimento de sentença em que o devedor, intimado para o cumprimento voluntário da obrigação, apresentou a impugnação de fls. 254/267, na qual aduziu excesso de execução e efetuou depósito de fl. 264, do valor que entede devido. Manifestação do exequente às fls. 271/307. Decido. Não merece prosperar a alegação do executado quanto ao ex

Caderno único ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de setembro de 2016 receber e dar quitação, conforme procuração de fl. 23, destes autos. Sem custas e sem honorários advocatícios, estes porque indevidos na hipótese, segundo orientação jurisprudencial do STF - RT 693/116. Defiro o desentranhamento de documentos pelas Partes, independentemente de traslado, mediante recibo. Disponibilize-se/registre-se cópia da presente sentença na pasta virtual gerenciada pela

Caderno único ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de março de 2016 cumprido, sob pena de, automaticamente, transformar-se o mandado monitório em título executivo judicial. Cumprida a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, ficará a parte ré dispensada do pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, conforme dispõe o § 1º do art. 1.102-C do CPC. Advirta-se a parte ré, ainda, de que qualquer manifestação nos autos deverá ser apresentada por