3.059 resultados encontrados para vasconcellos machado silva - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
0000219-17.2016.403.6116 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI E SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP113997 - PAULO PEREIRA RODRIGUES E SP116470 ROBERTO SANTANNA LIMA) X ILMA IEGER X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI E SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP113997 - PAULO PEREIRA RODRIGUES E SP116470 - ROBERTO SANTANNA LIMA) X ILMA IEGER Vistos em sentença.Cuida-se de cumprimento de sentença proferida em ação monitória que condenou a requerida/executada ao pagam
SENTENÇA1. RELATÓRIOCuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS às fls. 159-161 em face da execução que lhe move Waldir de Sena Marques. Alega o impugnante a ocorrência de inexigibilidade do título executivo judicial, na medida em que a revisão da Emenda Constitucional 41/2003 não resultou em diferenças a serem adimplidas pelo réu já que o benefício do exequente nunca sofreu prejuízo em razão da aplicação do índice
0000596-85.2016.403.6116 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 3185 - LEONARDO AUGUSTO GUELFI) X DUKE ENERGY INTERNATIONAL, GERACAO PARANAPANEMA S.A.(SP120564 WERNER GRAU NETO E SP287655 - PAULA SUSANNA AMARAL MELLO) X CELSO FERREIRA PENCO - INCAPAZ X RODRIGO DE CARVALHO FERREIRA PENCO(SP170328 - CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO E SP183798 - ALEXANDRE MONTE CONSTANTINO) X CELIA DE CARVALHO FERREIRA PENCO(SP170328 - CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO E SP183798 - ALEXANDRE MONTE CONSTANTINO) X RODRIGO
SENTENÇA1. RELATÓRIOCuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS às fls. 159-161 em face da execução que lhe move Waldir de Sena Marques. Alega o impugnante a ocorrência de inexigibilidade do título executivo judicial, na medida em que a revisão da Emenda Constitucional 41/2003 não resultou em diferenças a serem adimplidas pelo réu já que o benefício do exequente nunca sofreu prejuízo em razão da aplicação do índice
0000596-85.2016.403.6116 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 3185 - LEONARDO AUGUSTO GUELFI) X DUKE ENERGY INTERNATIONAL, GERACAO PARANAPANEMA S.A.(SP120564 WERNER GRAU NETO E SP287655 - PAULA SUSANNA AMARAL MELLO) X CELSO FERREIRA PENCO - INCAPAZ X RODRIGO DE CARVALHO FERREIRA PENCO(SP170328 - CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO E SP183798 - ALEXANDRE MONTE CONSTANTINO) X CELIA DE CARVALHO FERREIRA PENCO(SP170328 - CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO E SP183798 - ALEXANDRE MONTE CONSTANTINO) X RODRIGO
SANTOS E SP332827 - AMANDA FLAVIA BENEDITO VARGA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Converto o julgamento em diligência. Fl. 173. Indefiro o pedido de realização de perícia técnica nos termos em que formulado. A comprovação do fato constitutivo do direito pleiteado, ou seja, o exercício da atividade sob condições ambientais nocivas é feita mediante a apresentação de formulário próprio [SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030, DIRBEN-8030 ou PPP (perfil profissiográfico previdenciário
SANTOS E SP332827 - AMANDA FLAVIA BENEDITO VARGA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Converto o julgamento em diligência. Fl. 173. Indefiro o pedido de realização de perícia técnica nos termos em que formulado. A comprovação do fato constitutivo do direito pleiteado, ou seja, o exercício da atividade sob condições ambientais nocivas é feita mediante a apresentação de formulário próprio [SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030, DIRBEN-8030 ou PPP (perfil profissiográfico previdenciário
(27/08/2014). Interposto recurso de apelação pelo INSS, o r. acordão de fls. 320-322 negou provimento à remessa oficial e à apelação do INSS. No entanto, esclareceu que em relação à correção monetária e aos juros de mora, devem ser observados os critérios previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal em vigor, atualmente a Resolução nº 267, de 02 de dezembro de 2013, do Conselho da Justiça Federal. (fl. 321). Referida decisão transi