Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 O SUSPENSOS OS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO, ENQUANTO DURARE M OS EFEITOS DA PRESENTE CONDENACAO. CONDENO O REU NAS CUSTAS PRO CESSUAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 804 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SU SPENDO A COBRANCA EM RAZAO DESTE SER BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. TENDO EM VISTA O ART. 4 DA LEI ESTADUAL N 9. 785 DE 07.10.1985, FIXO COMO REMUNERACAO A

Seção III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 BEQUINBAUER MOURA MARTINS ADV REQTE : 6939 GO - VASCONCELOS PAES BALDUINO DESPACHO : AUTOS N 201601327743 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE, COM PEDIDO LIMINAR, PROPOSTA POR JOSE JESUINO PEREIRA, EM DESFAVOR DE LUCIMAR BATISTA PEREIRA E BEQUINBAUER MOURA MARTINS, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS PRESENTES AUTOS. ADUZ A PARTE AUTORA, EM SINTESE, QUE DOO

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 NATUREZA : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) REQUERENTE : LAR REQUERIDO : OPR ADV REQTE : 6939 GO - VASCONCELOS PAES BALDUINO DESPACHO : PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE IPORA 2 VARA CIVEL , FAZENDAS PUBLICAS, REGISTROS PUBLICOS E AMBIENTAL AUTOS PROTOCO LADOS SOB O N. 201700264936 . DESPACHO TRATA-SE DE ACAO DE CONHEC IMENTO EM QUE A PARTE PLEITEIA A INT

Seção III ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 BEM COMO CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO VEM EFETIVAMENTE FRUSTRAN DO OS FINS DA EXECUCAO PENAL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETE RMINO AO IVAN ALVES DOS SANTOS A REGRESSAO DO REGIME DE CUMPRIMEN TO DE PENA PARA O FECHADO, DEVENDO SER DESCONTADAS AS SUAS FALTAS E REVOGADOS 1/6 DOS DIAS REMIDOS NA FORMA DO ARTIGO 127 DA LEI 7 .210/84, BEM COMO SEJA ALTERADA A DADA BASE

Seção III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 ES SUSPEITOS, TAIS COMO CASAS DE PROSTITUICAO, BARES E/OU BOTECOS , NEM TAMPOUCO SE FAZER ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES (A RT. 115, CAPUT); 05) NAO PARTICIPAR DE REUNIOES OU CONCENTRACOES PUBLICAS, TAIS COMO FESTAS, COMICIOS, ETC; 6) NAO ANDAR ARMADO, N AO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS E NEM FAZER USO DE DROGAS ILICITAS; 7) CONDUZIR SEMPRE DOCUMENTOS PESSOAIS E

Caderno único ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de maio de 2019 advocatícios, salvo embargos, em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito principal (art. 827 do CPC), com a ressalva de que tal verba honorária será reduzida pela metade se houver pagamento integral da dívida em até 03 (três) dias após a citação (§ 1o do art. 827 do CPC). 3. Intime(m)-se o(s) executado(s) de que os embargos à execução poderão ser opostos, por intermédio de advoga

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 ILMAR DE FREITAS; EDIVALDO MOREIRA DE FREITAS; BISMAK FELIPE DE F REITAS; JULIMAR DE OLIVEIRA; GILMAR OLIVEIRA DE FREITAS; ADOLFO D E FREITAS FILHO. E) ENTRE OS FILHOS DE MARIA PAES DE GOUVEIA 23,8 094% HABILITADOS DOIS GRUPOS DE HERDEIROS E TRES PESSOAS: SUCESSO RES DE ABILIO PAES DE GOUVEIA (CERTIDAO DE OBITO FLS. 592); SUCES SORES DE JOAO PAES DE FREITAS (CERTIDAO DE

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 STRITIVA DE DIREITO, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE REFERIDO DISPOSITIVO NAO PERMITE A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO, EM VI RTUDE DO CRIME TER SIDO COMETIDO COM VIOLENCIA A PESSOA. DE OUTRO LADO, O ACUSADO ATENDE PARA AS DISPOSICOES DO ARTIGO 77, DO CODI GO PENAL, JA QUE NAO FOI POSSIVEL A APLICACAO

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : VALDINEY PEREIRA DA SILVA ADV ACUS : 6939 GO - VASCONCELOS PAES BALDUINO DESPACHO : QUANTO A CONCESSAO DE REMICAO, DISPOE O ARTIGO 126, INCISO I E 8, DA LEI N. 7.210/84 LEI DE EXECUCAO PENAL, O SEGUINTE: "ART. 126. O CONDENADO QUE CUMPRE A PENA EM REGIME FECHADO OU SEMIABERTO PO DERA REMIR, POR TRABALHO OU POR ESTUDO, PARTE DO TEMPO

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 ACUSADO : MARCOS PAULO DIAS CABRAL ADV ACUS : 6939 GO - VASCONCELOS PAES BALDUINO DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PROTOCOLO N. 201400089420 REED UCANDO: MARCOS PAULO DIAS CABRAL AOS ONZE DIAS DO MES MARCO DO AN O DE DOIS MIL E DEZENOVE, NESTA CIDADE E COMARCA DE IPORA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, A HORA DESIGNADA, NA SALA DAS AU DIENCIAS, ONDE S