Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 ROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CITE-SE O ACUSADO THIAGO DE ALMEIDA ARRIEL PARA APRES ENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOS TA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTE RESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 LEGAL DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. B) DO CRIME PREVISTO NO ART. 157, 3, IN FINE, C/C ART. 1 4, INCISO II, DO CODIGO PENAL, PRATICADO CONTRA AS VITIMAS GUSTAV O MACEDO DE SOUZA E KELLIANE GUIMARAES MUNIZ A RE AGIU COM CULPAB ILIDADE QUE ULTRAPASSA OS LIMITES DA NORMA PENAL, PRATICANDO FATO TIPICO, ILICITO E CULPAVEL QUANDO PRATICOU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 937 502 VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:291.01.2011.002900 Nº ORDEM:13.01.2011/000192 CLASSE:CRIME DE LESÃO CORPORAL DOLOSA TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/6 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Autor do Fato:GIAN CARLOS GODOI DE ALMEIDA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:291.01.2011.002901 Nº ORDEM:1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2636 2707 encaminhando-a à Procuradoria da Fazenda Estadual. Oficie-se à Execução Penal competente. Arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão em desfavor de Erica Cristina Miranda de Araújo (fl. 441). Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2637 2848 Processo 1008553-73.2017.8.26.0438 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - E.L.F. - S.R.P.C. - Ordem: 2017/002401 Vistos. Acolho a manifestação do Ministério Público de fls. 78, bem como considerando-se as declarações de fls. 79/80 que demonstram flutuação no posicionamento das adolescentes, e de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1646 1973 DE OLIVEIRA - - DARCY EZEQUIEL CIRILO - VISTOS. GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, já qualificado, foi denunciado como incurso no art.121 § 2º, inciso IV do Código Penal juntamente com Darcy Ezequiel Cirilo. Recebida a denúncia, o réu foi citado pessoalmente e ofereceu defesa (fls.130/131). Foram juntadas aos aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1253 2201 e consciente de fazer uso de documento falso, conhecendo a sua falsidade. Assim, a condenação da ré é de rigor. Ela não possui antecedentes criminais, consoante se depreende de sua folha de antecedentes. Portanto, faz ela jus à aplicação da pena em seu mínimo legal, ou seja, 02 anos de reclusão. É cert

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 841 451 argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2637 2849 rigor. Razão pela qual a condenação é de rigor. Na dosimetria da pena, observa-se que o réu é primário e sua pena deverá ser fixada no mínimo, há uma causa atenuante decorrente da idade do acusado, mas a pena já estará no mínimo. Não há causa de aumento ou diminuição. O regime poderá ser o ab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 2987 sinalização do acidente; disse que havia outro rapaz junto com o ofendido. Informou que trabalha como motorista profissional desde 2008 e nunca se envolveu em nenhum acidente grave. Tem filhos e não tem passagens criminais. Portanto, denota-se que o lamentável acidente, que deu causa à morte do ofendid