10.001 resultados encontrados para veiga da silva - data: 11/08/2025
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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 669 Cd. 805.945-4 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0568959-55.2017.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Rita De Cassia Araujo Sacramento Advogado: Gleina Barros Veiga Da Silva (OAB:BA17246) Impetrante: Iolanda Maria Ferreira De Souza Advo
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 677 Oficie-se à procuradora-geral de justiça, encaminhando-lhe cópia desses autos, a fim de que caso entenda pela pertinência da responsabilização administrativa da autoridade impetrada, distribua o caso ao membro do Ministério Público cuja atribuição tocar a matéria. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador/BA, 16 de setembro de 2022. MARCELO DE OLIVEI
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 650 MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0568959-55.2017.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Rita De Cassia Araujo Sacramento Advogado: Gleina Barros Veiga Da Silva (OAB:BA17246) Imp
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 658 Nos termos do art.14 §3º da Lei federal 12.016/09 (obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição), transcorrido o prazo de recurso voluntário em branco encaminhem-se os autos para o Tribunal de Justiça da Bahia. Sem condenação em honorários de sucumbência, nos termos do art. 25 da Lei federal nº. 12.016/2009. Oficie-se à procuradora-geral de justiça, encam
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 685 Impetrante: Rita De Cassia Araujo Sacramento Advogado: Gleina Barros Veiga Da Silva (OAB:BA17246) Impetrante: Iolanda Maria Ferreira De Souza Advogado: Gleina Barros Veiga Da Silva (OAB:BA17246) Impetrante: Eliene Bispo Soares Lima Advogado: Gleina Barros Veiga Da Silva (OAB:BA17246) Impetrante: Joanita Fernandes De Souza Sandes Advogado: Gleina Barros Veiga Da Silva
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 661 Advogado: Gleina Barros Veiga Da Silva (OAB:BA17246) Impetrante: Iolanda Maria Ferreira De Souza Advogado: Gleina Barros Veiga Da Silva (OAB:BA17246) Impetrante: Eliene Bispo Soares Lima Advogado: Gleina Barros Veiga Da Silva (OAB:BA17246) Impetrante: Joanita Fernandes De Souza Sandes Advogado: Gleina Barros Veiga Da Silva (OAB:BA17246) Impetrante: Jucimara Souza Do S
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 666 CONCLUSÃO Pelo exposto, concedo a ordem de segurança para anular o ato coator, especificamente, a decisão que foi informada nas notificações referidas; para efeito da autoridade reputada coatora restaurar a situação jurídica das representadas pela impetrante para o status quo ante ao dia 20.9.2017, de modo que a autoridade impetrada deve proceder de imediato
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 680 Advogado: Gleina Barros Veiga Da Silva (OAB:BA17246) Impetrante: Eliene Bispo Soares Lima Advogado: Gleina Barros Veiga Da Silva (OAB:BA17246) Impetrante: Joanita Fernandes De Souza Sandes Advogado: Gleina Barros Veiga Da Silva (OAB:BA17246) Impetrante: Jucimara Souza Do Sacramento Advogado: Gleina Barros Veiga Da Silva (OAB:BA17246) Impetrante: Joselia Ivanice Ribeir
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 647 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0773/2022 ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0799192-27.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECDO.: Maria Sao Pedro Boa Ventura Menezes - Vistos, etc. A Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/80), em s
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 674 Caso contrário o procurador municipal José Alexinaldo Alvino de Souza, sabedor das atribuições do cargo, recusaria o recebimento, afinal, ele não poderia receber a notificação sem estar autorizado pelo prefeito, pois, se assim o fizesse, incorreria em falta administrativa. Consequentemente, o prefeito, à época, José Alexinaldo Alvino de Souza, uma vez not