12 resultados encontrados para veis da mesma - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1631 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/09/2014 BENS PENHORADOS O PRóPRIO EXECUTADO SE A PENHORA RECAIR SOBRE IMó VEIS. DA MESMA FORMA, SE RECAIR SOBRE SEMOVENTES, MAQUINáRIOS OU BENS DE DIFíCIL REMOçãO OU QUE CAUSE EXCESSIVA ONEROSIDADE PARA S UA GUARDA E CONSERVAçãO, SALVO SE DE OUTRA FORMA FOR ESTABELECIDA . HAVENDO ESTIMATIVA DO VALOR DO BEM, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. N ãO HAVENDO CONCORDâNCIA QUANTO A
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1544 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 BENS PENHORáVEIS, PROVANDO A PROPRIEDADE E A INEXISTêNCIA DE ôNUS . NãO TENDO ADVOGADO CONSTITUíDO, INTIME-SE DIRETAMENTE O EXECUTA DO. NãO HAVENDO INDICAçãO PELO DEVEDOR E NãO SENDO ENCONTRADO BEN S PENHORáVEIS, PROCEDA-SE DE ACORDO COM O ARTIGO 659, § 3O DO CóD IGO DE PROCESSO CIVIL, REQUISITANDO-SE FORçA POLICIAL, SE NECESSá RIO. EFETUADA A PENHORA, SE
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7272/2021 - Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 208      Trata-se de ação de execução de tÃ-tulo extrajudicial em face do não pagamento de serviços advocatÃ-cios, na qual as litigantes LEÃO E SALES ADVOGADOS e LUZIANE CRAVO SILVA, celebraram acordo - fls. 127/129, o qual foi homologado por este juÃ-zo - fl. 132/133.      Em fls. 135/138 a parte exequente informou que a executada descumpriu o acordo, e foi det
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 1827 objeto do compromisso de compra e venda, é cabÃ-vel a condenação da vendedora por lucros cessantes, havendo a presunção de prejuÃ-zo do adquirente, ainda que não demonstrada a finalidade negocial da transação" (EREsp 1341138/SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, DJe 22/05/2018). Nesse sentido: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURS
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7223/2021 - Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 185 atraso na entrega de imóvel enseja pagamento de lucros cessantes, sendo presumÃ-vel o prejuÃ-zo experimentado pelo promitente comprador. Precedentes. 5. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1189236/SP, Rel. Ministro Antônio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 20/03/2018, DJe 27/03/2018 - grifou-se) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÃÃO DE INDENIZAÃÃO. COMPRA
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7184/2021 - Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 1340 contratual, cujo marco inicial é a data de 01 de fevereiro de 2014 (primeiro dia posterior ao término do prazo contratual ampliado pela cláusula de tolerância), e o termo final é março de 2015, data da entrega do bem (fl. 276)          No entanto, no que se refere ao quantum debeatur, não é possÃ-vel a sua fixação neste momento, na medida em que
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 1838 entrega do bem gera no consumidor um prejuÃ-zo pela impossibilidade de uso, gozo e fruição do imóvel. Logo, ao contrário do que alegam as requeridas, é dispensável a prova dos lucros cessantes, reconhecendo-se a redução patrimonial em razão da simples mora das fornecedoras.          à guisa de ilustração do entendimento adotado pelo Superior Tribuna
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7165/2021 - Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 1320 imposição de obrigação de fazer, por força da perda superveniente dos seus objetos. 3.3 - Dos lucros cessantes.          Relativamente ao pleito indenizatório de natureza patrimonial, impõe-se o reconhecimento de que assiste razão à autora.          Firmou-se no STJ o entendimento de que, em caso de contrato de aquisição de imóvel,
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1437 162 0002076-66.2013.8.26.0252 Nº Ordem: 000584/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A CRÃDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X MARIA APARECIDA RIBEIRO SOARES - Fls. 19 - Proc. n. 584/13 Vistos. Preliminarmente, proceda a serventia Ãs alter
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7184/2021 - Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 1353 da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1869783/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÃJO, QUARTA TURMA, julgado em 16/11/2020, DJe 14/12/2020) ¿Ademais, a apelante sustentou que o termo final para entrega da obra seria julho de 2012; todavia, vislumbro restar induvidosa a ocorrência de atraso na obra, cuja entrega estava prevista para janeiro de 2012; e, apesa