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mar 9 2023
PF prende mais de 40 envolvidos com máfia dos combustíveis

A PF (Polícia Federal) iniciou nesta segunda-feira a Operação Poeira no Asfalto, destinada a desmantelar uma quadrilha de adulteração de combustíveis. Pelo menos 42 pessoas já foram detidas, 21 delas da Polícia Rodoviária Federal, que recebiam propina para liberar caminhões de combustíveis, principalmente de álcool, com notas fiscais frias. Outros 14 mandados de prisão ainda devem ser cumpridos.
Além dos mandados de prisão temporária expedidos pelo juiz Alexandre Libonati de Abreu, da 2ª Vara Criminal Federal do Rio, os policiais cumpriam mais de 100 pedidos de busca e apreensão no Rio, em Volta Redonda, em Campos dos Goitacazes e nos Estados de São Paulo e do Paraná.

Participam da operação, que começou às 6h, cerca de 300 policiais federais e policiais rodoviários federais. Eles cumprem mandados de prisão nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná.

Um dos presos é o ex-superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio Francisco Carlos da Silva, conhecido como Chico Preto. Ele foi preso em casa, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste da cidade. Com ele foram apreendidos vários documentos, um computador, uma escopeta calibre 12 e três pistolas. A maioria dos policiais rodoviários federais acusados mora num condomínio de luxo na Barra da Tijuca.

Também foram detidos sete fiscais, dois policiais civis e um bombeiro, além de empresários ligados ao setor de combustíveis. Os presos foram levados para a Superintendência da Polícia Federal no Rio.

Segundo a PF, empresários do setor de combustíveis adquirem o produto bruto em usinas de álcool e refinarias com notas fiscais frias, em nome de distribuidoras com registros cassados pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) ou em nome de empresas ‘laranja’, ou até mesmo sem nota fiscal. Eles sonegam o ICMS e o PIS/Cofins dos combustíveis, fazem adulteração no combustível e trafegam com o produto com a escolta de policiais que fariam parte do esquema. A quadrilha agia havia cinco anos.

O analista de sistemas Everaldo Oliveira da Silva, 33, também preso no Rio, é considerado o principal falsificador de notas. Entre os comerciantes presos, Paulo Roberto Prette, 42, é apontado como um dos maiores corretores do combustível irregular. Já Renan de Macedo Leite, 40, e Sidmar Ribeiro da Silva, 39, aparecem como os revendedores que mais se aproveitavam do esquema.

Os fiscais e policiais corruptos agiam nos postos da PRF na Via Dutra (entre Itatiaia e Volta Redonda) e da BR-101, que estão nas rotas que abastecem o Rio com combustível de Paulínia (SP) e Campos (RJ). Os caminhões que transportavam combustível com notas falsas ou do tipo bate-volta (a mesma para vários carregamentos) só passavam pelos postos quando os integrantes do esquema estavam. Em alguns casos, passavam sem nota. O delegado Cláudio Nogueira, responsável pela operação, afirmou que os policiais recebiam propinas que variavam de R$ 5 mil a R$ 10 mil.

A PF suspeita que as usinas que forneciam combustíveis à quadrilha estejam envolvidas no esquema — como as notas fiscais frias vinham de gráficas da cidade de Londrina, há a possibilidade de que esses documentos eram passados à quadrilha no próprio ato da compra do combustível feita nas usinas de Campos e do interior paulista.

“Vamos tentar provar que as usinas, de alguma forma, participavam do esquema de corrupção. Até porque as usinas não são controladas pela ANP, mas pelo Ministério da Agricultura. E o controle do excedente de produção é ineficaz, onde gera a capacidade de corrupção e sonegação”, 

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jul 16 2024
Policial não chamou socorro para homem que teria sido torturado e jogado de ponte após abordagem em Porto Alegre, diz investigação

Soldado alegou em depoimento que acionou atendimento médico, via telefone 192, para Vladimir Abreu de Oliveira. Coordenação do Samu afirma não ter recebido ligação alguma.

Um dos cinco PMs indiciados por envolvimento na morte de Vladimir Abreu de Oliveira, morador do Condomínio Princesa Isabel, em Porto Alegre, é suspeito de omissão de socorro. De acordo com o Inquérito Policial Militar (IPM), Bruno Pinto Gomes não teria acionado socorro do Serviço Atendimento Móvel de Urgência (Samu) após ver a vítima ferida na ponte do Guaíba, o que contradiz o depoimento do soldado.

A reportagem da RBSTV tenta contato com a defesa do soldado Bruno Pinto Gomes.

À Brigada Militar (BM), Bruno afirmou que ligou para o telefone 192 a partir do celular de um colega, informando que o homem estava machucado, mas que “aparentemente não corria risco de vida”. “Se tivesse percebido isso, teria o socorrido”, alegou o PM.

O responsável pela investigação foi atrás de informações junto à coordenação do Samu. Ele requisitou que fosse checado se houve alguma ligação sobre um homem caído na região entre as 23h de 17 de maio e 3h de 18 de maio, a partir de três telefones.

“Verificamos todos chamados abertos nesse período, e não identificamos registro de abertura de boletim de ocorrência ou ligação com solicitação de socorro nessa região informada no oficio”, disse o coordenador do Samu, em resposta ao ofício.

Ao concluir a investigação, o oficial encarregado afirmou que o soldado Bruno “foi negligente ao não prestar tal atendimento e, ao contrário do que alegou em seu depoimento, conforme ofício remetido pela Samu, não foi feita qualquer ligação para o 192 solicitando atendimento para qualquer indivíduo na ponte do vão móvel do Guaíba, deixando evidenciada a existência de indícios da prática do crime de omissão de socorro”.

A investigação da BM contou com o depoimento de 10 pessoas, entre moradores, vizinhos e policiais da Força Tática do 9º Batalhão de Polícia Militar. Cinco PMS foram indiciados pela BM por envolvimento na morte de Vladimir.

Dois deles, o sargento e um soldado, que seriam os responsáveis pelas agressões, estão presos preventivamente. Os outros três soldados, incluindo Bruno, foram afastados, conforme a Brigada Militar.

Movimentações na Justiça

Na sexta-feira (12), a Justiça Militar Estadual negou o pedido do Ministério Público (MP) para encaminhar à Justiça Comum a investigação sobre o caso. A Promotoria alegava que, com base nas provas até o momento, há indícios de um homicídio qualificado e, por isso, o caso deveria ir ao Tribunal do Júri.

A Justiça Militar, por sua vez, entendeu que “as provas até então colhidas indicam que os militares, em tese, teriam incidido no crime de tortura seguida de morte”, um crime previsto no Código Penal Militar.

O entendimento da Justiça Militar, no entanto, não é conclusivo e pode mudar após a Polícia Civil finalizar sua investigação sobre o assassinato de Vladimir, que ainda está aberta. Segundo o diretor do Departamento de Homicídios, delegado Mario Souza, a previsão é de que o inquérito sobre o caso seja remetido ao judiciário até o final de julho.

Relembre o caso
Segundo familiares e testemunhas, Vladimir estava em casa, no Condomínio Princesa Isabel, na região central, quando foi abordado pela BM, em 17 de maio. Sem notícias dele, a família fez buscas em delegacias e hospitais, mas não teve resultado.

O corpo de Vladimir foi encontrado no dia 19 de maio, no bairro Ponta Grossa, cerca de 10 km de distância de onde havia sido visto pela última vez. A irmã, Letícia Abreu de Oliveira, afirmou que o corpo da vítima apresentava sinais de tortura.

“A gente reconheceu o corpo, a minha prima reconheceu o corpo, ele tá todo machucado, todo, todo. A perita falou, ‘torturaram ele, torturaram ele antes de matar’. Torturaram ele. E ele não tinha inimigo, ele não tinha guerra, ele não era envolvido com tráfico”, disse, na época.

Após serem informados de que Vladimir havia sido encontrado morto e com ferimentos pelo corpo, cerca de 50 pessoas bloquearam a avenida em frente ao condomínio. Dois ônibus foram incendiados. Os motoristas contaram à polícia que os manifestantes pediram para todos que estavam nos veículos saíssem. Ninguém ficou ferido.

A Polícia Civil prendeu, no dia 3 de junho, quatro suspeitos de incendiar os dois ônibus. No dia 19 de maio, eles teriam comprado o combustível em um posto de gasolina e ateado fogo nos veículos, segundo a investigação.

No dia 7 de junho, dois PMs foram presos preventivamente. Eles foram encaminhados para o Presídio Militar de Porto Alegre.

 

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ago 30 2023
Chacina do Curió: Julgamento de matança com 11 mortos é interrompido depois de foto dos jurados vazar em rede social, em Fortaleza

A segunda etapa do julgamento iniciou nesta terça-feira (29), quando oito policiais envolvidos nas mortes são julgados.

O segundo dia de julgamento da Chacina do Curió, nesta quarta-feira (30), precisou ser interrompido porque fotos dos jurados vazaram em redes sociais. A segunda etapa do julgamento iniciou nesta terça-feira (29), quando oito policiais envolvidos nas mortes são julgados.

O colegiado de juízes, a defesa e a acusação se reuniram para discutir as providências a serem tomadas, mas logo depois a sessão foi retomada. O Tribunal de Justiça disse que o colegiado de juízes realizou breve pausa e se reuniu com os representantes do Ministério Público, assistentes de acusação e todos os advogados de defesa para a avaliação do fato.

A Chacina do Curió aconteceu em novembro de 2015, na periferia de Fortaleza, quando 11 pessoas foram assassinadas. Na primeira etapa do julgamento, em junho deste ano, quatro policiais tiveram penas que somam mais de mil anos de prisão.

Conforme o Tribunal de Justiça do Ceará, depois da interrupção, o colegiado de juízes reforçou o aviso de que é proibido ao público o uso de celular e equipamentos eletrônicos, bem como o registro por foto, áudio ou vídeo do julgamento.

O corpo de jurados é formado por sete pessoas — todos homens. A identidade deles deve permanecer em sigilo. Após a reunião, o julgamento foi retomado com as providências administrativas cabíveis, inclusive restrição de acesso. O julgamento é realizado no Fórum Clóvis Beviláqua. Os oito policiais acusados nesta segunda etapa são:

  • Francinildo José da Silva Nascimento
  • Gaudioso Menezes de Mattos Brito Goes
  • Gerson Vitoriano Carvalho
  • José Haroldo Uchoa Gomes
  • Josiel Silveira Gomes
  • Ronaldo da Silva Lima
  • Thiago Aurélio de Souza Augusto
  • Thiago Veríssimo Andrade Batista de Moraes

A terceira etapa do julgamento está marcada para o dia 12 de setembro, com mais oito policiais acusados de participar da chacina. O caso tem o total de 30 réus.

De acordo com a Justiça cearense, na medida em que o restante dos acusados se tornarem aptos a irem a julgamento, novas datas serão designadas para que o corpo de jurados decida se eles são culpados ou inocentes pelos crimes.

Ao todo, 11 pessoas foram assassinadas entre a noite do dia 11 de novembro e a madrugada do dia 12 de novembro de 2015, com ações em diversos pontos na região do Curió e da Grande Messejana. A maioria das vítimas tinha idades entre 16 e 19 anos.

De acordo com o Ministério Público do Ceará, os crimes foram motivados por vingança pela morte do soldado Valtemberg Chaves Serpa, assassinado horas antes ao proteger a esposa em uma tentativa de assalto, no bairro Lagoa Redonda.

Ainda segundo a Justiça, o caso é de alta complexidade pela quantidade de réus envolvidos (que no início somavam 44). A Justiça então proferiu decisão de pronúncia para 34 réus e impronunciou os outros 10 por ausência nos autos de indícios suficientes de autoria ou de participação.

Primeiras sentenças

Após seis dias de julgamento, os primeiro quatro réus foram condenados a 275 anos de prisão cada. Com a sentença, os quatro réus perderam o cargo de policial militar e tiveram negado o direito de responder pelas penas em liberdade.

Familiares das vítimas consideraram a pena justa e classificaram a condenação como uma “vitória da periferia”.

“Essa noite eu fiz valer o que eu prometi pro meu filho quando eu enterrei ele. Eu jurei pra ele que eu ia procurar justiça, e eu vi a justiça acontecer”. As frases foram ditas logo após o resultado por Maria de Jesus, mãe de Renayson Girão da Silva, que tinha 17 anos quando foi assassinado.

Confira as penas dos policiais militares:

Marcus Vinícius Sousa da Costa: 275 anos e 11 meses de prisão. As penas correspondem a 11 homicídios, 3 tentativas de homicídio, 4 crimes de tortura física e mental. Prisão em regime fechado de imediato sem direito de responder em liberdade e perda do cargo de policial militar.
Antônio José de Abreu Vidal Filho: 275 anos e 11 meses de prisão por 11 homicídios, 3 tentativas de homicídio, 4 crimes de tortura física e mental. Prisão em regime fechado de imediato sem direito de responder em liberdade e perda do cargo de policial militar.
Wellington Veras Chagas: 275 anos e 11 meses de prisão por 11 homicídios, 3 tentativas de homicídio, 4 crimes de tortura física e mental. Prisão em regime fechado de imediato sem direito de responder em liberdade e perda do cargo de policial militar.
Ideraldo Amâncio: 275 anos e 11 meses de prisão por 11 homicídios, 3 tentativas de homicídio, 4 crimes de tortura física e mental. Prisão em regime fechado de imediato sem direito de responder em liberdade e perda do cargo de policial militar.

Um dos policiais condenados, Antônio José de Abreu Vidal Filho, estava morando nos Estados Unidos desde 2019 e foi preso pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) no dia 14 de agosto. Ele havia sido interrogado por videochamada no julgamento.

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jan 24 2023
Empresário que usava sítio para guardar drogas é preso em operação contra tráfico

Uma operação contra o tráfico de drogas foi deflagrada nesta terça-feira(14) pela Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes (Depre) e já prendeu pelo menos 10 pessoas, entre elas, um empresário que possui um sítio em Timon que servia para esconder as drogas. A operação foi denominada de Entre Rios e acontece dentro da operação Piauí Seguro que já prendeu mais cinco pessoas acusados de crime com uso da violência ou grave ameaça.

O empresário foi identificado como Carlos Roberto dos Santos, vulgo Baixinho, que segundo a polícia, já é sentenciado por tráfico de drogas no Piauí e na Bahia, mas que continuava atuando no crime.

“Esse, segundo as investigações, seria o chefe da organização, atuando no abastecimento e distribuição dos entorpecentes. Cabe destacar que Carlos, nos últimos anos, mantinha uma vida empresarial, em Teresina e Timon. Na primeira, no ramo de autopeças, mais precisamente no Bairro Tabuleta, Posto Magnólia, onde funciona, em seu nome, a C R dos Santos peças para veículos, e na segunda como produtor rural de melancia”, explica a nota da Secretaria de Segurança.

Carlos Roberto foi preso ontem à tarde, em flagrante, suspeito de transportar drogas ilícitas em Timon. Além dele, Francisco Dalton de Araújo Oliveira e os funcionários do sítio de Carlos, onde a droga seria armazenada, identificados como Hailton da Silva Marques e Manoel Alcides da Silva. As prisões foram realizadas com auxílio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc-MA) e Polícia Rodoviária Federal (PRF-PI).

“Foi uma investigação desde abril. Contamos com o apoio das polícias do Piauí e Maranhão. Foi preso um empresário que tinha um sítio avaliado em R$ 1 milhão, onde a droga era escondida”, coordenador da Depre, Cadena Júnior, que disse ainda que até o momento foram apreendidas 20 quilos de drogas escondidas em um veículo.

A polícia informou ainda que a atuação do grupo ocorria em Teresina-PI, nos bairros: Dirceu Arcoverde I, Jardim Europa (zona Sudeste), Planalto Bela Vista (zona Sul), São Joaquim (zona Norte); e em Timon-MA, no residencial Novo Tempo e no Povoado São Gonçalo, onde foram identificadas duas propriedades rurais onde seriam armazenadas as drogas. As investigações apontam ainda que parte da droga comercializada era oriunda de Pernambuco.

Foram expedidos mandados de prisão e busca e apreensão determinados pelo juiz de Direito, Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina-PI, que foram cumpridos também contra José Terto da Silva Filho, Fabricia Abreu Fernandes Noronha, David dos Santos Bonfim, Sebastião Rodrigues Marques e Daniela Rodrigues Marques de Oliveira, pai e filha respectivamente, que seriam supostamente os responsáveis pela guarda e depósito dos entorpecentes.

Os delegados da Polícia Civil responsáveis pelo inquérito policial, que resultou na referida operação, são Matheus Lima Zanatta e Walter Pereira da Cunha Junior, da Depre.

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jan 23 2023
Preso empresário suspeito de comandar organização criminosa

Operação Entre Rios

Operação Entre Rios
 

 A Delegacia Prevenção e Repressão a Entorpecentes (DEPRE) deflagrou, na manhã desta terça-feira (14), a Operação Entre Rios e até o momento já prendeu 15 pessoas acusadas de tráfico de drogas. Entre os presos está um empresário que tem um sítio em Timon (MA) e usava para esconder drogas. O objetivo da operação é identificar e localizar os integrantes de organização criminosa, responsável pela prática dos crimes de tráfico e associação para o tráfico em Teresina e Timon (MA). 

Segundo informações repassadas pela DEPRE, a quadrilha atua nos bairros Dirceu Arcoverde I, Jardim Europa, Planalto Bela Vista, São Joaquim, em Teresina, e também no residencial Novo Tempo e no Povoado São Gonçalo na cidade vizinha, em Timon (MA). Em Timon foram identificadas duas propriedades rurais para armazenar os entorpecentes. Parte da droga comercializada era oriunda do Estado do Pernambuco. 

Presos 

Entre os investigados está Carlos Roberto dos Santos, vulgo baixinho, que já é sentenciado pela infração penal de tráfico de drogas em processo do ano de 2006 pelo Estado do Piauí, bem como pelo Estado da Bahia em ação penal de 2005. Segundo as investigações,  Carlos Roberto seria o chefe da organização, atuando no abastecimento e distribuição dos entorpecentes. Cabe destacar que Carlos, nos últimos anos, mantinha uma vida empresarial, em Teresina e Timon. Em Teresina ele atua no ramo de autopeças, mais precisamente no Bairro Tabuleta, no Posto Magnólia, onde funciona, em seu nome, a C R DOS SANTOS PEÇAS PARA VEÍCULOS, e em Timon como produtor rural de melancia. 

Os demais participantes são Francisco Dalton de Araújo Oliveira e José Terto da Silva Filho (atuam na venda de drogas ilícitas), Fabricia Abreu Fernandes Noronha, David dos Santos Bonfim, Sebastião Rodrigues Marques e Daniela Rodrigues Marques de Oliveira, pai e filha respectivamente (responsáveis pela guarda e deposito dos entorpecentes). Todos os investigados tiveram expedidos em seus desfavores Mandados Judicias de prisão e busca e apreensão, ambos determinados pelo Juiz de Direito, Luiz de Moura Correia da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina-PI. 

Na tarde de ontem (13), Carlos Alberto, Francisco Dalton, Hailton da Silva Marques e Manoel Alcides da Silva, foram presos em flagrante pelo crime de transporte de drogas ilícitas, na Cidade de Timon-MA, com o auxílio da SENARC-MA e PRF-PI. 

A Operação foi deflagrada pela Polícia Civil do Piauí, por meio da e Diretoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, e apoio da Polícia Militar. Os Delegados da Polícia Civil responsáveis pelo Inquérito Policial, que resultou na referida operação, são Matheus Lima Zanatta e Walter Pereira da Cunha Junior, ambos lotados Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes.  

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jan 10 2023
PF prende 32 pessoas acusadas de grilagem de terras

 

A Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira (20/4), 32 pessoas (leia nomes abaixo) durante a Operação Lacraia. O objetivo é desarticular uma quadrilha que praticava, há 10 anos, grilagem de terras, crimes contra o sistema financeiro, fraudes cartorárias e corrupção de servidores públicos. Cerca de 200 policiais federais foram escalados para cumprir os mandados de prisão e de busca e apreensão.

Foram presos 19 pessoas em Barra do Garças, 6 em Água Boa (MT), uma em Cuiabá, três em Aragarças (GO), duas em Jataí e uma em Mirante do Paranapanema (SP). Os mandados foram expedidos pela juiz federal Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara de Mato Grosso (leia abaixo).

Segundo a PF, os documentos apreendidos serão analisados para comprovar a prática dos crimes da quadrilha e calcular o total do prejuízo aos bancos.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, o grupo falsificava e forjava registros e títulos de propriedades rurais, que posteriormente eram usados na obtenção de empréstimos e financiamentos bancários. Os empréstimos obtidos com o uso de documentos falsos giravam em torno de R$ 100 mil.

Além dos documentos, os policiais apreenderam carros, jóias e outros objetos de valor. A Justiça determinou o bloqueio de contas usadas pelo grupo.

A investigação apontou a existência de um esquema de fraudes que funcionava dentro do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Notas e Protestos da Comarca de Barra do Garças, além dos cartórios de Água Boa e Baliza (GO), entre outros.

Segundo agentes da PF, com a colaboração de tabeliães e funcionários dos cartórios, a quadrilha alterava documentos originais, montava registros falsos e duplicava lavraturas. Os fraudadores também utilizavam scanners para copiar assinaturas de terceiros nos documentos que estavam sendo manipulados.

Depois de prontos, os papéis eram envelhecidos em fornos microondas, que acabaram substituindo a velha técnica que utilizava caixas com grilos (razão do termo grilagem de terras), segundo a PF. Em média, cada documento era negociado por R$ 5 mil, podendo em alguns casos chegar ao valor de R$ 40 mil. Estes pagamentos eram feitos por meio de depósitos em contas de laranjas, com a finalidade de dificultar o rastreio, informam os agentes.

Ainda de acordo com as investigações, as escrituras das terras, que na maioria eram de propriedade da União ou não existiam fisicamente, serviam de garantia na obtenção dos empréstimos bancários. Em uma das fraudes, a quadrilha, além de obter o registro falso de uma fazenda, obteve certidões que comprovariam a sua produtividade e também deslocou um rebanho de 100 cabeças de gado até a área. Tudo para que o auditor do banco autorizasse o financiamento.

A PF informa que entre os presos está Ailda de Deus Silva, servidora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ela era responsável pela emissão de Certificados de Cadastro de Imóvel Rural.

Veja os presos pela PF

Adaídes Pereira Gervásio,

Adaílton Galdino de Oliveria

Ailda de Deus Silva

Aislan Vieira Gonçalves

Celso Turo

Divina Célia Moreno Nascimento

Divino Marra da Silva

Eliane Silva Moreira

Francisco Gervásio Pereira

Helena da Costa Jacarandá

Henrique Medeiros da Cruz

Irismar de Paula Paraguassu

Jairo Hohlenverger Rodrigues

José Roque da Costa

Lucélia Barros Lopes Parreira

Marcelo Elias de Oliveira

Maria de Lourdes Dias Guimarães

Renato Alves de Oliveira Júnior

Rondom Rodrigues da Silva

Rubens Omar Maurmann Borges

Serineu Osmar Tura

Thattiane Gervásio do Nascimento

Wilson Antônio Prestes Stein

Clóvis Peres Filho

José Roberto

“Toninho Barbudo”

Carlos Augusto de Abreu

Dionísio Barbosa

João Carlos Correia de Cerqueira

Mauro Cesar Dias Mello

Wilson Antônio Martins

Anderson Antônio Kloster

Veja a ordem de prisão

PROCESSO: 2007.36.00.003573-6

CLASSE: 15204- PRISÃO TEMPORÁRIA e BUSCA E APREENSÃO

REQUERENTE: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL

DECISÃO

Trata-se de pedidos de PRISÃO TEMPORÁRIA e de BUSCA E APREENSÃO, formulados pela Autoridade Policial em face de ADAÍDES PEREIRA GERVÁSIO, ADAÍLTON GALDINO DE OLIVEIRA, AILDA DE DEUS SILVA, AISLAN VIEIRA GONÇALVES, CELSO TURA, DIVINA CÉLIA MORENO NASCIMENTO, DIVINO MARRA DA SILVA, ELIANE SILVA MOREIRA, FRANCISCO GERVÁSIO PEREIRA, HELENA DA COSTA JACARANDÁ, HENRIQUE MEDEIROS DA CRUZ, IRISMAR DE PAULA PARAGUASSU, JAIRO HOHLENVERGER RODRIGUES, JOSÉ ROQUE DA COSTA, LUCÉLIA BARROS LOPES PARREIRA, MARCELO ELIAS DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES DIAS GUIMARÃES, RENATO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, RONDOM RODRIGUES DA SILVA, RUBENS OMAR MAURMANN BORGES, SERINEU OSMAR TURA, THATTIANE GERVÁSIO DO NASCIMENTO, THIAGO HENRYK BARROS PARREIRA e WILSON ANTÔNIO PRESTES STEIN, nominados na inicial e aditamento, que fariam parte de possível ação de organização criminosa voltada às atividades ilícitas com vistas, em síntese, à prática de negociações com propriedades rurais em sua maioria, fraudulentamente registradas e/ou averbadas, além de sua utilização para a obtenção de financiamentos em Instituições Financeiras oficiais.

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jun 16 2022
Nove pessoas são presas durante Operação Trinca Ferro

Investigações de mais de dois anos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Guarapuava levaram à realização nesta terça feira (1º), de operação nacional que resultou na prisão de nove pessoas e no cumprimento de dezenas de mandados de busca e apreensão, em 21 cidades de sete estados. Foram presos preventivamente os principais integrantes de uma quadrilha especializada em desvio de cargas, que, com a concordância dos motoristas e de policiais, levavam os produtos e registravam falsos boletins de ocorrência. Os fatos investigados envolvem desvios de mais de R$ 2 milhões, em cargas de diversos produtos, dentre eles ferro, fertilizantes, açúcar, semente, tecidos, cosméticos e tratores, praticados entre os meses de abril de 2007 e setembro de 2010.

A operação denominada Trinca Ferro, teve a participação dos núcleos do Gaeco de Guarapuava, Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu, dos Gaecos de São Paulo, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Mato Grosso, de Goiás e de Rondônia, além do apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil e das Agências Locais de Inteligência dos Batalhões de Polícia Militar de Guarapuava, Ponta Grossa e Maringá.

A quadrilha é acusada pelos crimes de formação de quadrilha em crime organizado; corrupção passiva qualificada; corrupção ativa qualificada; furto qualificado; falsificação de documento público; inserção de dados falsos no sistema de informação (da Polícia) e crimes de lavagem de dinheiro.

Os mandados de prisão e busca e apreensão, deferidos pelo juízo de direito de Cândido de Abreu, resultaram, até o momento, na apreensão de aparelhos celulares, arma de fogo ilegal, certa quantia em dinheiro e diversos documentos.

Prisões
 

Na delegacia de Cândido de Abreu foi preso o servidor público estadual que ocupava o cargo de motorista e exercia as funções de investigador de polícia “Ad hoc” Sidnei Adão Jarenco, e a servidora municipal que exercia as funções de escrivã “Ad hoc” Clades Martinato Santos, responsáveis pela confecção, mediante o pagamento de propina, de diversos boletins de ocorrência unificados falsos, noticiando a ocorrência de roubos não existentes de cargas.
 

Na Delegacia de Polícia de Pitanga foi preso o investigador Ademir Muniz da Silveira, que exercia as funções de superintendente daquela unidade, também responsável pela confecção dos boletins de ocorrência sobre falsos crimes de roubo, mediante o pagamento de propina.

Em Paranavaí e Maringá, foram presos Pedro Valdir Ferreira de Ramos, vulgo “Compadre”, Heloise Alves Fagundes, Valdecir José Ferreira de Ramos, Diogo da Costa Ramos, líderes da organização criminosa. Eles aliciavam motoristas de caminhão dispostos a desviar as cargas que iriam transportar e encontravam receptadores para tais cargas, registrando, com a participação e conivência dos funcionários públicos, Boletins de Ocorrência noticiando falsos roubos, visando dissimular o furto praticado. Ainda foram presas duas outras pessoas em outras localidades.
 

Na Comarca de Pitanga foi cumprindo, ainda, mandado de busca e apreensão no escritório central da banca de jogo do bicho Norte Sul, bem como na residência da gerente, investigada por pagar propina para o servidor público Sidnei Adão Jarenco, lotado na Delegacia de Polícia de Cândido de Abreu.
 

O Gaeco é o braço do Ministério Público do Estado do Paraná que trata do combate ao crime organizado e do controle externo da atividade policial. Há unidades do Grupo em Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava, Guaíra e Maringá. Todas são compostas por policiais civis e militares e por integrantes do MP-PR – procuradores e promotores de Justiça – que são os responsáveis pela coordenação das ações.

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jun 27 2016
Genoino, Delúbio e Marcos Valério são condenados por fraudes em empréstimos

Em um desdobramento do processo do mensalão, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou dez pessoas acusadas de participar de fraudes em contratos do banco BMG para repassar dinheiro a parlamentares em troca de votos. A 3ª Turma reduziu algumas penas fixadas em primeiro grau, mas manteve condenações do ex-presidente do PT José Genoino, do ex-tesoureiro Delúbio Soares e do publicitário Marcos Valério, entre outros réus, por falsidade ideológica.

Quatro executivos do BMG foram condenados por gestão fraudulenta de instituição financeira — Ricardo Annes Guimarães, Flávio Pentagna Guimarães, João Batista de Abreu e Marcio Alaor de Araújo. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (26/7), em Brasília, e durou cerca de cinco horas, com sete sustentações orais. A decisão foi unânime.

Ex-presidente do PT, José Genoino teve a pena reduzida de 4 anos de prisão para   2 anos, 10 meses e 20 dias.
Reprodução

Em 2012, o juízo de primeiro grau constatou que o BMG assinou contratos fictícios com o PT e com empresas ligadas a Marcos Valério. Segundo a sentença, a tentativa de “camuflar” o repasse direto de recursos ficou clara com as sucessivas renovações dos contratos, mesmo sem pagamento.

A juíza Camila Franco Velano apontou, por exemplo, “a enorme generosidade e tolerância” do BMG ao renovar quatro vezes um empréstimo com o PT firmado em 2003, mesmo em negociação classificada na categoria D de risco de inadimplência e sem o recebimento de encargos financeiros. Já a agência de publicidade SMP&B pegou R$ 10 milhões emprestados mesmo faturando por ano R$ 100 mil.

A decisão de primeira instância diz ainda que a instituição financeira não seguiu regras do Banco Central nos negócios e só iniciou execuções judiciais para cobrar as dívidas depois que o caso do mensalão ficou conhecido nacionalmente. Ainda de acordo com a juíza, as condenações não repetem diretamente o que foi julgado na Ação Penal 470, pois as fraudes em contratos com o BMG só foram usadas indiretamente no julgamento do Supremo Tribunal Federal, para compor “contexto fático indiciário” dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

No TRF-1, o recurso aguardava julgamento desde 2014. Chegou a ser pautado para junho e só foi analisado nesta terça. A relatora original era a desembargadora federal Mônica Sifuentes, que está afastada para estudar nos Estados Unidos. O juiz federal Klaus Kuschel, convocado para a corte, assumiu o caso e proferiu o voto vencedor.

Operação de rotina
Nos autos do processo, Genoino disse que o PT atuou corretamente, tendo sempre registrado as operações em sua contabilidade, e nunca foi perdoado da dívida, sendo até cobrado judicialmente. Disse ainda que, quando presidente do partido, jamais decidiu sobre questões financeiras, pois havia outros dirigentes responsáveis pela tarefa. O advogado Luiz Fernando Pacheco, que atua na defesa de Genoino, ainda espera apontar prescrição, pois o cliente já completou 70 anos.

Delúbio sustentou ausência de prova de falsidade ideológica, sob o fundamento de que os empréstimos foram devidamente contraídos e quitados. 

Marcos Valério disse que os contratos foram auditados pelo Banco Central, ficando demonstrada a capacidade das empresas e do PT para pagar o débito. Ele já está preso, cumprindo pena da AP 470. O criminalista Marcelo Leonardo aguarda a publicação do acórdão para recorrer. 

Ex-sócios do publicitário, Ramon Hollerbach e Cristiano de Mello Paz também negaram qualquer participação no crime. Castellar Guimarães Neto, responsável pela defesa de Paz, ainda questionará no Superior Tribunal de Justiça “duas nulidades insuperáveis”: segundo ele, a denúncia em primeiro grau foi recebida fora do expediente e os réus não tiveram oportunidade de novo interrogatório ao final da instrução, com a entrada em vigor do novo artigo 400 do Código de Processo Penal.

O advogado Rogério Lanza Tolentino afirma que efetivamente fez empréstimos para uma empresa em seu nome, com garantias de suficiência e liquidez.

Diretores do BMG declararam que os procedimentos apontados não comprovam fraudes, pois apenas seriam “erros formais, considerados normais no dia a dia da prática bancária”, e apontaram que já haviam sido punidos pelo Banco Central, com sanções atenuadas pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional — o chamado “conselhinho”, que analisa recursos sobre procedimentos administrativos contra bancos.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que representa dois executivos (Márcio Alaor e João Batista), pretende recorrer ao STJ. Segundo ele, a jurisprudência da corte reconhece que decisões do “conselhinho” devem ser levadas em consideração em processos judiciais, mesmo com a independência dos poderes.

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