4 resultados encontrados para veis de direito - data: 23/11/2024
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 4785 julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, CPC). O saneamento do feito (art. 357) será feito se não for o caso de julgamento conforme o estado do processo, notadamente de extinção do feito (art. 354) ou de julgamento antecipado do mérito (art. 355). No presente processo, verifico que não há a necessidade de produção de outras provas, além das já produzidas.  Â
Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3439 437 e nove mil duzentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos). Consta em trâmite perante a Vara Ãnica de Jarinu/SP, a Execução Fiscal de n.º 1500274-59.2020.8.26.0301. Na AV.1 consta INDISPONIBILIDADE decretada nos autos do Processo n.º 000.00.654103-8, da 25ª Vara Cà vel da Comarca da Capital do Estado de S
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3438 395 único da Lei 11.101/2005 e art. 130 do CTN), e não haverá sucessão do arrematante nas obrigaçÃμes do devedor, inclusive as de natureza propter rem. (Art. 141, II da Lei n. 11.101/2005), com exceção se o arrematante for I â sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; II â parente, em linha r