Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 1474 rela??es jur?dicas continuativas, aptas a perdurarem no tempo e pass?veis de modifica??es em sua situa??o de fato e de direito. ???????????Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial de aplica??o de medidas protetivas de urg?ncia, para manter as medidas protetivas j? deferidas em favor da v?tima. ???????????Em consequ?ncia, declaro extinto o processo com resolu??o do m?rito com fundamento no

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2528 art. 487, I, do CPC. ???????????Fixo o prazo de 01 (um) ano para a dura??o das medidas protetivas, ap?s o qual a v?tima dever? comparecer em ju?zo para justificar a sua necessidade. ???????????Certificado o tr?nsito em julgado, arquivem-se os autos. ???????????P. R. I. ???????????Bel?m (Pa), 9 de fevereiro de 2021 OT?VIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3? Vara de Viol?ncia Dom?stica e Fami

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2531 MIRANDA, v?tima de viol?ncia dom?stica e familiar qualificada nos autos, em face do requerido(a) ANTONIO CARLOS SANTOS ALEIXO, tamb?m qualificado nos autos. ???????????Considerando as provas e alega??es consubstanciadas aos autos, foram deferidas medidas protetivas em favor da v?tima. ???????????Citado, o requerido n?o apresentou contesta??o no prazo legal. ???????????Vieram-me os autos conclusos. ?

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2526 ora proferida n?o faz coisa julgada material, mesmo porque as lides dom?sticas e familiares configuram rela??es jur?dicas continuativas, aptas a perdurarem no tempo e pass?veis de modifica??es em sua situa??o de fato e de direito. ???????????Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial de aplica??o de medidas protetivas de urg?ncia, para manter as medidas protetivas j? deferidas em favor da v?t

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1364 ???????????Ressalto que a decis?o ora proferida n?o faz coisa julgada material, mesmo porque as lides dom?sticas e familiares configuram rela??es jur?dicas continuativas, aptas a perdurarem no tempo e pass?veis de modifica??es em sua situa??o de fato e de direito. ???????????Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial de aplica??o de medidas protetivas de urg?ncia, para manter as medidas prot

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2527 audiência de instrução e julgamento, autorizo o cumprimento dos mandados em regime de plantão. Cumpra-se. Publique-se. Belém (PA), 9 de fevereiro de 2021. Otávio dos Santos Albuquerque Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher PROCESSO: 00140096320208140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE A??o:

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 1468 ???????????Considerando as provas e alega??es consubstanciadas aos autos, foram deferidas medidas protetivas em favor da v?tima. ???????????Citado, o requerido n?o apresentou contesta??o no prazo legal. ???????????Vieram-me os autos conclusos. ???????????? o relat?rio. ???????????DECIDO. ???????????Depreende-se do disposto no art. 355, II, do NCPC que o juiz julgar? antecipadamente a lide, conhecen

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1367 R?u: RAMMON NAZARENO GUIMARAES DA SILVA SENTEN?A ???????????Vistos, etc. ???????????Trata-se de autos de Medida(s) Protetiva(s) de Urg?ncia, encaminhados pela Autoridade Policial e requerida(s) por CARLA ADRIANI MACEDO DE MELO, v?tima de viol?ncia dom?stica e familiar qualificada nos autos, em face do requerido(a) RAMMON NAZARENO GUIMARAES DA SILVA, tamb?m qualificado nos autos. ???????????Consider

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 1472 protetivas em favor da v?tima. ???????????Citado, o requerido n?o apresentou contesta??o no prazo legal. ???????????Vieram-me os autos conclusos. ???????????? o relat?rio. ???????????DECIDO. ???????????Depreende-se do disposto no art. 355, II, do NCPC que o juiz julgar? antecipadamente a lide, conhecendo diretamente do pedido quando ocorrer a revelia. ???????????Assim, decreto ? revelia do r?u e re

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 1473 v?tima (art. 344 do NCPC). ???????????Desnecess?ria a produ??o de provas em audi?ncia, eis que n?o obstante a revelia decretada e a presun??o quando a mat?ria de fato, verifico, pelos depoimentos colhidos perante a autoridade policial, que as medidas protetivas devem ser mantidas. ???????????Ressalto que a decis?o ora proferida n?o faz coisa julgada material, mesmo porque as lides dom?sticas e fami