Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 1872 RELAÇÃO Nº 0014/2021 Processo 0003431-03.2017.8.26.0566 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Calúnia - SIDNEI RINALDO PRIOLO FILHO - Julgo improcedente a ação penal e ABSOLVO o acusado SIDNEI RINALDO PRIOLO FILHO, com fulcro no art. 386, VII do Código de Processo Penal. - ADV: GUSTAVO PEREIRA DEF

Diário da Justiça ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7238/2021 - Segunda-feira, 4 de Outubro de 2021 107 se estendem aos honorários advocatÃ-cios, como não se estendem à s demais verbas apenas com natureza alimentar, sob pena de eventualmente termos que cogitar sua aplicação a todos os honorários devidos a quaisquer profissionais liberais, como médicos, engenheiros, farmacêuticos, e a tantas outras categorias. 12. Recurso especial conhecido e não provido. (STJ - REsp: 1815055 SP

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 1449 pesquisas realizadas junto ao sistema SISBAJUD, houve o bloqueio e a transferência do numerário encontrado em nome da parte executada, no valor de R$- 1.380,05 (mil, trezentos e oitenta reais e cinco centavos). Junte-se o relatório.      Desta forma, considerando que houve tão somente a PENHORA PARCIAL DO DÃBITO, deixo, por ora, de intimar a parte para interposição de embar

Diário da Justiça ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7185/2021 - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 3292 por ser de pequena monta o débito exeqüendo. 2. Revejo posicionamento firmado desde o julgamento da AC n.º 1999.61.11.010373-4 pela 2ª Seção desta Corte j. 06.05.2003, DJU 04.07.2003, p. 674), e acolho a orientação favorável à extinção do feito. Atende ao interesse público a extinção da execução fiscal de pequeno valor, tendo em vista o custo d

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 1360 Corte de Justiça é clara no sentido de que cabe ao exequente esgotar comprovadamente todos os meios a seu cargo para a localização de bens do devedor. Nesse sentido: "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÃÃO. EXPEDIÃÃO DE OFÃCIO à RECEITA FEDERAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudê

Diário da Justiça ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7244/2021 - Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 289 atividade produtiva da ré  Condeno a autora nas custas judiciais e honorários advocatÃ-cios que arbitro em 15% sobre o valor da causa. Suspendo a exigibilidade da cobrança das custas e honorários pelo prazo prescricional de até 5 anos a contar da data do transito em julgado desta sentença por estar a autora beneficiada pelo gratuidade da justiça (art. 98,§2º e §3Â

Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7177/2021 - Quarta-feira, 7 de Julho de 2021 1437 nem garantiu a execução, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM O BLOQUEIO `ONLINE¿ DE ATIVOS FINANCEIROS existentes em nome do(a) executado(a), por meio do sistema SISBAJUD, com fulcro no art. 854 do CPC c/c art. 11 da LEF, conforme espelho ora anexado.      2. Obtida a resposta e restando INFRUTÃFERA a tentativa de bloqueio, quer em virtude da inexistência de valores;

Judiciário ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1508/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 155 rendimentos passíveis de penhora da executada.
Destarte, proceda-se à intimação da parte exeqüente, a fim de que indique meios que viabilizem o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição, inclusive com aplicação do instituto da prescrição inter

Diário da Justiça ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7393/2022 - Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 340 CPC). 3. Decorrido o prazo sem que o executado seja localizado ou que sejam encontrados bens passÃ-veis de penhora, o Juiz ordenará o arquivamento provisório dos autos (art. 921, § 2º do CPC). 4. A suspensão da execução não está condicionada à citação da parte executada, sendo suficiente o requerimento da parte exequente. (Agravo de Instrumento nº 0961898-59.2017.8

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 EXEQUENTE : MUNICIPIO DE GUAPO EXECUTADO : GENIVALDO MARTINS RIBEIRO ADV EXEQTE : 8669 GO - AGOSTINHO GONCALVES FRANCA DESPACHO : PROTOCOLO N 201303280897 DESPACHO TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FI SCAL. O EXECUTA D O NAO FOI ENCONTRADA PARA SER CITAD O ( VIDE FL S. 19/20 ). O E X EQUENTE REQUEREU O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DOS AUTOS EM VIRTUDE DA NOTICIA DE FALECIMENTO DO